A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O material é direcionado a pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que analisam estudos nas áreas da Saúde e das Ciências Humanas e Sociais.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer referências para que a presença de sistemas de IA seja examinada de acordo com o contexto e os possíveis efeitos de cada pesquisa. O documento não substitui a legislação, as normas éticas vigentes nem a decisão dos comitês responsáveis pela avaliação dos protocolos.
O que o guia pretende orientar
O material foi elaborado para ajudar os envolvidos em pesquisas a identificar situações de risco relacionadas ao uso de ferramentas automatizadas. Entre os pontos considerados estão os vieses dos sistemas, a falta de representatividade nas bases de dados, a possibilidade de discriminação e os limites de transparência dos modelos utilizados.
Também entram nessa análise a proteção de informações pessoais e a possibilidade de reidentificação de participantes. O guia recomenda que os protocolos de pesquisa expliquem de forma clara qual será a função da inteligência artificial, quais dados serão processados, quem poderá ser afetado pelos resultados e se as conclusões produzidas pelo sistema terão influência sobre decisões envolvendo indivíduos, grupos ou comunidades.
A orientação considera que diferentes aplicações podem gerar impactos distintos. Por isso, a avaliação ética deve levar em conta o contexto específico do estudo, em vez de classificar todas as formas de uso da inteligência artificial como se apresentassem o mesmo nível de risco. A análise pode envolver modelos preditivos, sistemas de diagnóstico, processamento automatizado de textos e imagens, registros clínicos e dados sintéticos.
MARIAH será usada pelos Comitês de Ética
Uma das ferramentas apresentadas é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla MARIAH. De acordo com o guia específico da MARIAH, a matriz foi desenvolvida para apoiar os CEPs na identificação de riscos, na verificação de salvaguardas e na classificação dos impactos potenciais de uma pesquisa.
A ferramenta, porém, não automatiza a decisão ética. A responsabilidade continua sendo dos Comitês de Ética em Pesquisa, que devem interpretar as informações e avaliar as particularidades de cada protocolo. Assim, a matriz funciona como um recurso de apoio à análise, sem retirar a supervisão humana do processo.
A página do Ministério da Saúde informa que a MARIAH poderá ser utilizada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses, paralelamente à consulta à sociedade. Essa etapa deve permitir a observação da aplicação prática da ferramenta e o recebimento de contribuições sobre as orientações apresentadas.
Impactos para pesquisadores e instituições
Na prática, universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas que desenvolvem soluções de inteligência artificial para a área científica deverão detalhar melhor como a tecnologia será empregada em seus estudos. A descrição precisa incluir a origem e o tipo dos dados, os objetivos do sistema e os possíveis efeitos de seus resultados sobre os participantes.
O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificado como versão 1.0 e elaborado em Brasília em 2026, também considera a diversidade social, cultural, epidemiológica, étnica, econômica e territorial do Brasil. Essa perspectiva inclui pesquisas que utilizam dados, serviços ou populações relacionadas ao Sistema Único de Saúde.
O cuidado com a representatividade é relevante porque bases de dados incompletas ou desequilibradas podem produzir resultados menos confiáveis para determinados grupos. A avaliação ética deverá considerar, portanto, não apenas o funcionamento técnico de uma ferramenta, mas também quem pode ser prejudicado por erros, omissões ou decisões baseadas em seus resultados.
Supervisão humana permanece central
Embora a inteligência artificial possa apoiar tarefas de análise e processamento de grandes volumes de informação, o guia reforça que sua utilização em pesquisas com seres humanos exige responsabilidade institucional e acompanhamento humano. A adoção de uma ferramenta não elimina a necessidade de justificar escolhas metodológicas, proteger participantes e avaliar consequências previsíveis.
Com a aprovação do documento, a Inaep estabelece uma referência nacional para orientar a análise ética de estudos que incorporam inteligência artificial. O foco é permitir o uso responsável da tecnologia sem afastar princípios de proteção de dados, transparência, não discriminação e respeito às pessoas envolvidas nas pesquisas.