Precatórios tornaram imprevisível e inexequível o Orçamento, repete Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta sexta-feira, 3, que o governo está tentando uma solução para o parcelamento dos precatórios em 2022. A conta para o próximo ano com sentenças judiciais é de quase R$ 90 bilhões. “Os precatórios tornaram imprevisível e inexequível o Orçamento. Estamos tentando solução para precatórios com Legislativo (via PEC) e Judiciário (CNJ)”, afirmou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC.

Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o governo previu uma insuficiência de R$ 105,4 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, o que exigirá a aprovação de um crédito suplementar para pagar esse montante em despesas.

“A regra de ouro se transformou numa ficção. Quando o governo tem déficit, ele não consegue cumprir essa regra. O que temos feito é desacelerar ritmo de endividamento. Agora regra de ouro é ‘violada’, mas em número decrescente”, alegou Guedes. “A regra de ouro se revela irreal em 2022. Enquanto não começarmos a gerar superávits primários, ela continua sendo violada. Mas vamos moderar”, completou.

Para o ministro, se o governo conseguir resolver a questão dos precatórios, poderá cumprir todos os demais requisitos fiscais “tranquilamente”. “Se avançarmos na solução dos precatórios, vamos ter um Bolsa Família com aumento. O custo de vida aumentou bastante e os mais vulneráveis ficaram para trás. É natural que o Brasil reponha as condições de vida dessa população, mas dentro da lei de responsabilidade fiscal e embaixo do teto. Tudo certinho”, repetiu.

‘Inconsistência jurídica’

O ministro da Economia voltou a avaliar que há uma inconsistência jurídica no sistema de pagamento de precatórios. “Examinamos a possibilidade de colocar uma regra que respeite o teto do Executivo. Quando outro poder der uma ordem, ela já virá com um teto também. De um lado judiciário me manda respeitar responsabilidade fiscal e o teto, e de outro me manda gastar em precatórios o suficiente para furar o teto. É uma inconsistência jurídica”, afirmou.

Para o ministro, a solução para os precatórios ficará como legado sustentabilidade dos orçamentos públicos. “Se você me dá uma ordem para ser austero, por favor, não me dê outra ordem que impossibilite isso. Basta entrar com o subteto dos precatórios e fica tudo certo. O meteoro vai virar uma chuva de meteoritos. Os precatórios virarão pedrinhas em vez do ‘pedrão’ que acaba com vida na Terra”, comparou.

Reforma tributária

Guedes disse ainda compreender a ansiedade de grupos empresariais com os desentendimentos entre os poderes. Ele avaliou que esse sistema de pesos e contrapesos é natural. “É isso mesmo, acontece nos Estados Unidos. Um poder avança e o outro puxa de volta. No Brasil isso está fazendo muito barulho, porque somos uma democracia mais jovem”, afirmou.

Ele reclamou que “todo mundo reclama de tudo”. “Você faz uma reforma tributária, que não paga imposto antes começa a reclamar. Você muda marco regulatório para aumentar competição, para não ser mais um país de seis empresários e 200 milhões de trouxas, o sujeito vem em Brasília e reclama, tem lobby, um parlamentar ajuda. Na democracia, tudo isso é legítimo”, acrescentou.

Confiança

O ministro reforçou sua confiança na democracia e na economia. “A recomendação que dou aos empresários é trabalhar, investir, criar empregos e confiar na democracia e neles mesmos. Toda informação tem ruído e tem sinal. O sinal é de que o Brasil quer voltar a crescer. Tivemos uma eleição e ganhou a centro-direita. Agora centro-esquerda tem pegar a senha, ficar na fila e ganhar próxima eleição. Desde que todo mundo jogue dentro das quatro linhas, tá tudo certo”, completou.

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