Senado instala CPI da Pandemia e tem primeira reunião para definir presidente e relator; acompanhe

SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, criada pelo Senado Federal, reúne-se pela primeira vez nesta terça-feira (27). O encontro, marcado para as 10h (horário de Brasília), deve definir a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado, além da escolha do relator, responsável pela elaboração do plano de trabalho.

Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

Conforme exposto em ato assinado pelo presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a comissão terá como objetivo apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.

Também fazem parte do escopo das investigações possíveis irregularidades cometidas por administradores públicos estaduais e municipais – neste caso, limitadas à fiscalização de repasses de recursos federais aos entes subnacionais no combate à crise sanitária, excluindo matérias de competência constitucional atribuídas aos legislativos locais.

A sessão inaugural será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão. O colegiado é formado por 11 membros titulares e 7 suplentes, indicados pelas lideranças dos blocos e partidos.

Com a instalação oficial, a CPI escolherá, por meio do voto, seu presidente. Pelo acordo entre as bancadas, Omar Aziz (PSD-AM) deve ser o eleito, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência.

Também pelo acordo firmado entre os parlamentares, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tende a ser escolhido pelo presidente do colegiado como relator. Como maior bancada da casa legislativa, o MDB tem preferência na escolha de posição de comando da CPI. O partido abriu mão da presidência e optou por ficar com a relatoria dos trabalhos.

Nas últimas semanas, o governo federal tentou costurar com os parlamentares alternativas ao nome de Calheiros. O principal nome ventilado nesse sentido foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Um dos argumentos lançado foi de que o emedebista não poderia ser relator da comissão pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Ontem (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu decisão liminar (provisória) para impedir que Renan Calheiro possa ser nomeado para a função de relator na comissão. A ação popular foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pelas redes sociais, Calheiros disse que a decisão não tem precedentes na história do país e representa uma “interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado”. Já Pacheco afirmou que seria “antirregimental” interferir no processo de escolha do relator da CPI da Pandemia e que uma decisão judicial não pode obrigá-lo a “tomar decisão ilegal”.

A sessão inaugural foi aberta com a possibilidade de a liminar não ser cumprida. Os senadores ignorariam o despacho amparados no regimento interno da casa, que diz que não há votação para relator nas comissões. A escolha cabe ao presidente do respectivo colegiado.

Mas ainda nesta manhã, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar proferida em primeira instância, atendendo a recurso apresentado pela advocacia da casa legislativa. Com isso, abre-se caminho para Calheiros ser definido relator do colegiado.

A maioria dos escolhidos integra as alas opositora ou independente ao governo Jair Bolsonaro, o que deixará a atual administração em posição vulnerável no colegiado ‒ sobretudo em meio ao pior momento da pandemia no país, que já matou 392.204 pessoas desde seu início.

“A composição da comissão é desfavorável ao governo, que tem apenas três representantes, mesmo número de senadores da oposição. O viés mais ou menos governista dependerá do comportamento dos chamados independentes, que contam com seis cadeiras”, apontam os analistas da consultoria Arko Advice.

A avaliação de analistas políticos é que a confirmação de Omar Aziz na presidência e, principalmente, de Renan Calheiros como relator traria riscos relevantes ao governo federal.

Embora Aziz seja de partido considerado independente, ele tem adotado postura crítica em relação a Bolsonaro. Vale lembrar que o parlamentar representa o Amazonas, estado que sofreu fortes impactos da crise sanitária, inclusive com falta de oxigênio para pacientes em hospitais.

Já Calheiros tem apontado claramente erros do governo federal no enfrentamento à pandemia, além de ser um dos entusiastas da possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2022.

Logo no início do mandato de Bolsonaro, Calheiros sofreu uma de suas maiores derrotas políticas, ao não conseguir a recondução ao cargo de presidente do Senado Federal em disputa contra o à época “azarão” Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na ocasião, o envolvimento direto de Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, no pleito foi decisivo para o desfecho observado.

Os cargos de presidente e relator são estratégicos em uma CPI. Ao primeiro cabe ditar o ritmo das sessões e das próprias investigações, inclusive tendo papel decisivo na definição das autoridades que serão convocadas para prestar depoimento.

Já o segundo, além de ter posição privilegiada nas audiências para fazer indagações aos convidados, é o responsável por encaminhar as conclusões da comissão, como pedidos de indiciamento junto ao Ministério Público Federal.

Nos bastidores, Aziz tem dito que o cronograma ainda será discutido entre os membros, mas todos os atores relevantes do governo federal envolvidos em fatos analisados pela comissão serão chamados em audiências.

Já Calheiros classificou a gestão Bolsonaro na crise como “terrível”. Na avaliação do senador, o governo “errou, se omitiu e minimizou a doença”, conduta que teria sido decisiva para as consequências observadas em número de casos e vidas perdidas ao longo da crise sanitária.

“Nos próximos 90 dias, o governo terá de trabalhar intensamente para apagar incêndios e blindar o próprio presidente”, observam os analistas da XP Política.

“O mundo da política vai girar mais em torno de convocações, convites, documentos e depoimentos do que de qualquer outro assunto. Não se trata de paralisia, mas de uma agenda mais congestionada e do Planalto mais frágil em negociações com o Congresso”, avaliam.

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