Retomada do auxílio emergencial não pode depender de ajuste fiscal, defende Felipe Salto

A reimplementação do auxílio emergencial não pode depender de contrapartidas de ajuste fiscal, ainda que seja preferível que se tome medidas para equilibrar o gasto público com a distribuição do benefício. Isso porque, de acordo com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Felipe Salto, o “Estado tem o dever de agir contra essa situação de calamidade e suas consequências”.

“Não acho que tenha de ser vinculante – ou faz o ajuste ou o auxílio fica parado. Tem que fazer o auxílio”, afirma Salto em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP.

“Agora, já que tem que fazer o auxílio, que também se façam medidas de ajuste factíveis. Mas o que o Ministério da Economia está tentando é um plano de médio prazo difícil e intrincado, por meio da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] Emergencial. Tem mais de dez temas dentro do texto dessa proposta”, complementa o economista.

Nesse sentido, o diretor-executivo da IFI, considerando que “o mercado de trabalho continua bastante ruim” e a retomada do programa “já está atrasada”, aponta que o governo poderia acelerar a reimplementação do benefício sem necessitar de uma alteração constitucional, cujo trâmite é bastante exigente e vagaroso.

“A Constituição prevê no artigo 167, parágrafo terceiro, que se pode fazer o chamado ‘crédito extraordinário’, instrumento para despesas imprevisíveis e urgentes. Há quem diga que não seria uma despesa imprevisível, porque no ano passado já se sabia que a crise iria continuar, mas a dimensão ninguém seria capaz de prever”, argumenta.

No ano passado, o auxílio emergencial custou R$ 293,11 bilhões aos cofres públicos. Como o governo ainda não estabeleceu parâmetros para retomar o benefício, a IFI calculou que, caso o programa seja reimplementado em quatro parcelas de R$ 250 disponibilizadas a 45 milhões de cidadãos, o gasto seria de R$ 34,2 bilhões.

“É uma despesa, de fato, elevada e representa, por exemplo, o orçamento anual do Bolsa Família, mas é necessária. Pode ser um pouco menor, um pouco maior, mas o ideal é focalizar em quem precisa e combater fraudes”, pontua Salto.

Para balancear o orçamento público, ele sugere que sejam revistos subsídios creditícios, reposição de vagas no setor público, renúncias tributárias e reajustes salariais, como os R$ 7 bilhões previstos para militares neste ano.

Salto também critica a recente decisão de zerar a incidência de PIS/Cofins sobre o diesel. “Pelas minhas contas, isso custa R$ 3,3 bilhões. Isso é bastante dinheiro em termos absolutos e relativos, porque não estamos com folga no orçamento. A meta de déficit primário é de R$ 247,1 bilhões – negativa, estamos no vermelho. Então, nesse contexto, é preciso pensar duas, três, quatro vezes antes de tomar uma decisão que tenha uma implicação fiscal como essa”, assevera.

Ademais, o economista, observando o ritmo lento da vacinação contra covid-19 no Brasil comparado ao de outros países, reforça que “não existe dicotomia entre a saúde e a economia”, além de se mostrar preocupado com o rumo da política fiscal.

“Estamos vivendo um momento em que o Estado perdeu a capacidade de planejar. Isso é preocupante. Para quem não sabe onde quer chegar não existe vento favorável”, salienta o diretor-executivo da IFI.

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