Relator critica “fatiamento” da reforma tributária e defende inclusão de ICMS no debate

SÃO PAULO – Relator da reforma tributária em comissão mista no Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defende a discussão de mudanças profundas no sistema brasileiro, incluindo a simplificação de impostos federais, estaduais e municipais, e crítica a ideia de fatiamento do debate defendida por integrantes do governo federal.

O parlamemtar participou de live promovida pela XP Política em parceria com o InfoMoney, na última segunda-feira (11). Assista a íntegra pelo vídeo acima.

Segundo Ribeiro, o fatiamento defendido por membros do Poder Executivo não se relaciona com os resultados pretendidos com as duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária e hoje tramitam no Legislativo: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

“A proposta que se está querendo fazer são ajustes, no âmbito da União, de alguns impostos. Isso não é reforma tributária, isso não vai mudar estruturalmente. Aliás, esses ajustes podem ser feitos por PL. Então por que não foram feitos? O governo poderia ter mandado desde 2019. Há coisas que o governo pode fazer por decreto – podia ter feito também”, criticou.

“O que estamos propondo é uma reforma ampla implementada em etapas. Fatiar isso é aprovar a mesma reforma. A gente podia chamar de fatiada, em etapas. O está se propondo é outra coisa, pelo menos que eu tenho conhecimento”, afirmou durante a conversa.

Para o parlamentar, que é líder da Maioria no Congresso Nacional, a tese de que seria difícil aprovar uma reforma ampla seria, na verdade, “velha desculpa de não se querer resolver os problemas no país”. Além disso, ele argumenta que a inclusão do ICMS no processo de simplificação tributária seria fundamental para acabar com a guerra fiscal e trazer segurança jurídica.

“Tratar de uma reforma tributária que não enfrente o ICMS, que é o principal fator de distorção nesse sistema tributário sobre o consumo, que é caótico, é desperdiçar todo o trabalho que foi feito ao longo desses dois anos – e que já estamos aproveitando um debate de praticamente 33 anos”, pontuou.

Questionado sobre a disputa por protagonismo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na condução do debate tributário – fato que culminou na criação de uma comissão mista extraoficial para que os parlamentares pudessem construir um texto de consenso – o relator pede unidade.

“Se for para a política pequena, para a política de interesse ou para vaidade, vamos repetir os erros que o Brasil já cometeu”, disse.

Após longo tempo sem reuniões, a comissão mista realizou sessão na última terça-feira (4), quando Ribeiro apresentou seu relatório aos pares, contemplando ideias contidas nas duas PECs e em projeto apresentado pela própria equipe econômica do governo (o PL 3887/2020), além de sugestões de parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

“Foi a síntese, um trabalho construído ao longo de todo esse tempo, que procurou incorporar as sugestões das duas PECs e também a contribuição do governo. Oferecemos uma reforma ampla, mas implementada em etapas, priorizando, inclusive, a etapa do próprio governo com a criação de um IBS federal, que passará a viger tão logo seja aprovada a emenda constitucional e, na sequência, a legislação infraconstitucional que criará o Imposto sobre Bens e Serviços”, explicou.

A comissão mista deve finalizar seu trabalho na quarta-feira (12), com a leitura de um novo relatório por Aguinaldo Ribeiro, após a apresentação de sugestões pelos demais deputados e senadores que integram o colegiado extraoficial. Mas ainda não há clareza de quais serão os próximos passos da discussão tributária.

Na semana passada, enquanto o relator lia seu texto no colegiado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que havia extinguido a comissão especial da casa legislativa que debatia a PEC 45/2019, sob a alegação de que o prazo de funcionamento teria se esgotado em outubro de 2019 e que o movimento seria necessário para evitar contestações judiciais no futuro. Com isso, o texto poderia ser levado diretamente a plenário.

Lira afirmou, contudo, que deve definir o formato de tramitação da reforma tributária em conjunto com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o parlamentar disse, ontem (10), que deve fatiar a reforma em “três ou quatro” projetos de lei, tratando de CBS, IPI, “passaporte tributário” e mudanças no imposto de renda – nos moldes do que vem sendo defendido pelo governo federal e criticado pelo relator. Ainda não há definição sobre as discussões das PECs.

O presidente da casa legislativa avalia a possibilidade de votar, em plenário, o PL 3887/2020, encaminhado pelo governo federal, já que o quórum necessário para êxito seria de maioria simples – ao contrário da PEC, que exigiria 3/5 em dois turnos de votação. O PL institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Aguinaldo disse manter conversas com Lira, mas não soube precisar o que seria o fatiamento defendido semanas atrás pelo correligionário. Os dois estiveram em lados opostos na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados – o relator da reforma integrou o bloco capitaneado pelo ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apoiou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para o cargo.

“Vamos saber, nos próximos dias, quem tem interesse e compromisso com o país para se reformar nosso sistema tributário, para se criar um imposto que seja moderno, eficiente e que reduza esse ‘custo Brasil’, ou se queremos continuar com os velhos puxadinhos que geralmente redundam em mais complexidade e aumento de carga tributária. O que está encoberto será revelado”, concluiu.

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