Depoimento de Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia é suspenso; sessão será retomada amanhã

SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado Federal realizava, nesta quarta-feira (18), oitiva com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A sessão, iniciada às 9h12 (horário de Brasília), havia sido interrompida após início da ordem do dia no plenário e seria retomada mais tarde.

O general, porém, teria passado mal no intervalo e sido atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar disse que a testemunha teve uma síndrome vasovagal, estava com o rosto “muito pálido”, mas logo se recuperou após um simples procedimento de posição para reativar a circulação regular no corpo.

Depois do ocorrido, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou que a sessão seria retomada na quinta-feira (20), a partir das 9h30. Estava previsto para esta data oitiva com a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro (conhecida como “capitã cloroquina). Com isso, o depoimento dela deve ficar para a semana que vem.

Ao deixar o Senado Federal acompanhado pelo senador Marcos Rogério (Podemos-RO), Pazuello disse que não passou mal e que a sessão foi suspensa apenas por conta da abertura da ordem do dia no plenário da casa legislativa.

Pazuello é a oitava testemunha a depor perante a CPI. Antes, o colegiado recebeu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo; e o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Inicialmente, o depoimento do general estava marcado para 5 de maio, no segundo dia de oitivas no colegiado.

A convocação, porém, foi adiada, após Pazuello informar ter tido contato com dois de seus assessores que foram diagnosticados com Covid-19. Ele chegou a solicitar depoimento virtual, mas não foi aceito.

Dois dias depois do adiamento da data para o depoimento, Pazuello foi visto com o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), que tem sido responsável pela estratégia política do Palácio do Planalto na CPI da Pandemia. A atitude irritou membros do chamado G7, o grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo que compõem a comissão.

Na avaliação dos integrantes do grupo, o depoimento de Pazuello havia conquistado ainda mais relevância após as oitivas realizadas até o momento.

Ontem (19), o ex-chanceler Ernesto Araújo disse aos senadores que a definição de estratégias para o enfrentamento à Covid-19 “coube primordialmente” ao Ministério da Saúde – o que teria incluído decisões sobre a compra de vacinas e até a importação de cloroquina.

Para o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), com essa postura, Araújo “tranferiu o ônus da responsabilidade ao Ministério da Saúde” – e quem comandou a pasta por mais tempo durante a pandemia, Pazuello.

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general poderá permanecer em silêncio sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir provas contra si. A liminar atendeu a habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, acredita que o melhor que a testemunha tem a fazer hoje é colaborar com as investigações.

“O que está sendo feito pelo governo com Eduardo Pazuello é um ato de covardia, ele está sendo abandonado e entregue aos leões, para, somente ele, ser o bode expiatório, pagar o preço”, afirmou.

“A esta altura, o habeas corpus com o silêncio total dele depõe contra ele. Se o senhor Eduardo Pazuello estiver nos assistindo, eu rogo a ele: tente se salvar minimamente, porque a responsabilidade fatalmente recairá somente ao senhor”, complementou.

Já o senador Marcos Rogério (Podemos-RO) diz que a comissão não verificou evidências de irregularidades cometidas por parte do governo federal. “A comissão não conseguiu arrancar do ministro nenhuma evidência que demonstre que o governo tenha operado para dificultar [a obtenção de vacinas]. Muito pelo contrário, o governo correu atrás e buscou fazer com que o Brasil tivesse acesso aos modelos mais avançados de vacina no mundo”, disse.

“Se quiserem imputar crime, vão ter que fabricar. A não ser que localizem nos documentos ou nos próximos depoimentos. Até este momento, não há evidência de prática, de conduta imprópria, vedada e ilegalidade pelo governo”, complementou.

O parlamentar, aliado ao governo, disse que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski “é uma garantia de proteção contra excessos” e já teria produzido efeito “pedagógico” para a condução dos trabalhos na comissão. “Hoje, o ambiente foi muito mais respeitoso, de trato muito mais adequado com quem está prestando depoimento”, afirmou.

Apesar do habeas corpus, Rogério não acredita que Pazuello esteja disposto a permanecer em silêncio diante do colegiado. “Acho que ele vem na disposição de falar. Ele tem muito a dizer. Esteve à frente do ministério no momento mais delicado da pandemia”, disse.

O depoimento de Pazuello é, até agora, o mais aguardado pela CPI. Os questionamentos devem tratar sobretudo da postura da pasta na compra de vacinas e a lentidão no plano de imunização em curso.

O uso da cloroquina – medicamento sem eficácia científica para o tratamento da Covid-19 – também deve ser foco de atenção, sobretudo com a produção do fármaco no laboratório do Exército, sua importação da Índia e o patrocínio para uso em redes hospitalares, como ocorreu durante o colapso do sistema no Amazonas.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

9h10: Sessão é iniciada.

9h19: Pazuello presta juramento de dizer a verdade, nos termos do código penal. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), leu os direitos do ex-ministro concedidos por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), como de não responder perguntas que possam incriminá-lo.

9h20: Em sua fala inicial, o general, que mais tempo esteve à frente do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, disse que o depoimento à CPI é oportunidade de “esclarecer a verdade” sobre a pandemia. E tratou de falar um pouco sobre sua biografia, sobretudo a trajetória nas Forças Armadas.

9h28: “A OMS e a Opas não impõem nada para nós. Nós somos… Nossa decisão é plena, o Brasil é soberano para tomar suas decisões em qualquer área, inclusive saúde. Não… Nós não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS ou de ONU ou de lugar nenhum. Nós somos soberanos”, afirmou o general.

9h31: Ao abordar competências durante a crise, Pazuello disse que “a União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde”. O general fez eco à narrativa de que decisão do STF limitou as ações do governo federal no combate à Covid-19.

“A decisão do STF, em abril de 2020, limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de Estado da saúde, sem usurpar as competências dos Estados e Municípios. Isso seria possível em caso de uma intervenção federal na saúde, em algum Estado”, afirmou.

“A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento serviu para reafirmar as competências dos Estados e Municípios para execução das medidas sanitárias, de acordo com os cenários epidemiológicos locais. É bom lembrar que o gestor pleno do SUS é o Secretário Municipal de Saúde. Então, fica clara ali a posição de Municípios e Estados, e do Governo”, disse.

“Coube então ao Ministério da Saúde, em razão da interpretação da decisão proferida pelo STF, apoiar Estados e Municípios na execução das medidas e ações planejadas”, complementou.

A referência é à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, deliberada pelo pleno em 15 de abril de 2020, em que se decidiu que, além do governo federal, as administrações estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

9h43: Pazuello falou em quatro ondas no enfrentamento à Covid-19. “Quatro ondas: a onda da contaminação e óbitos, a onda do represamento das demais doenças não tratadas, a onda do agravamento das doenças crônicas e a onda da automutilação e do suicídio, que é a quarta onda. Essas são as quatro ondas de uma pandemia”, disse.

10h06: Questionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre experiências anteriores que o qualificariam para os cargos de secretário-executivo e comandante do Ministério da Saúde, Pazuello mencionou a atuação como militar em questões sanitárias e gestão e respondeu: “Eu me considero, sim senhor, plenamente apto a exercer o cargo de ministro da Saúde e lembro que tivemos, nas últimas décadas, 4 ministros que não têm absolutamente nada de ligação à Saúde”.

Como exemplos, o general mencionou sua atuação na 12ª Região Militar, quando contava com cinco hospitais sob sua guarda. Na Operação Acolhida, afirmou que a saúde de 600 mil refugiados venezuelanos estavam sob sua responsabilidade. E no comando da base logística do Exército, disse que, além das estruturas de saúde normais de um quartel, tinha um hospital de campanha nível 3 da ONU.

10h09: Renan Calheiros: “V. Exa. fez indicações de cargos durante a gestão do Ministro Teich?”

Eduardo Pazuello: Só os cargos da Secretaria Executiva. Só os cargos da Secretaria Executiva, que eram os militares que vieram conosco.

Renan Calheiros: Quais?

Eduardo Pazuello: Senador, vou mandar levantar um por um para o senhor, mas, basicamente, vou lhe falar dos que mais lembro, dos maiores cargos: meu próprio secretário adjunto, chefe do COE; o chefe da SAA, da parte administrativa… Esses são os cargos principais, a partir daí, são cargos médios de apoio.

Renan Calheiros: Já como ministro, V. Exa. teve autonomia para formar sua equipe de gestores?

Eduardo Pazuello: Cem por cento.

10h11: “Não houve uma passagem de função técnica como nós imaginamos. Vivia-se a pandemia, nós tínhamos 11% apenas, 12% das pessoas trabalhando no ministério, os corredores eram vazios, tudo era home office e os chefes, as seções, os chefes também tinham saído com a outra administração”, disse sobre a estrutura encontrada na pasta ao assumir.

“Depois, nós fomos chamando o pessoal de volta, fomos convencendo o pessoal a rever a sua posição e eu acho que foi uma relação muito profícua e muito exitosa, profícua mesmo e exitosa, relação muito boa. O pessoal trabalhando muito, sem hora, sem dia e para tudo que se pedia se tinham respostas”.

10h27: Diante de longas respostas do depoente, Calheiros pede mais objetividade e diz que alguns pontos serão tratados em outras perguntas. Pazuello diz que veio preparado para dar respostas com a complexidade das questões envolvidas e indicou que não deverá usar do direito de ficar calado. “Eu vou responder a todas as perguntas, sem exceção”, disse.

O general também pediu que perguntas “simplórias” nem fosse feitas a ele durante a oitiva. “Eu vou responder a todas as perguntas – todas, sem exceção. E coloco de uma outra forma: vocês podem ter certeza, eu não vou ficar repetindo uma palavra. Eu vim com bastante conteúdo e eu pretendo deixar claro à população brasileira e a todos os senhores todos os fatos e todas as verdades que aconteceram sob a minha gestão, sob a nossa gestão. Então me desculpe: perguntas com respostas simplórias eu gostaria até que não fossem feitas. Perguntem-me coisas com profundidade, perguntem coisas com bastante profundidade”, afirmou.

Ele foi repreendido pelo presidente da comissão, Omar Azziz: “Vossa excelência não vai dizer o que temos de perguntar ou não”.

10h31: Renan Calheiros: “Ernesto Araújo afirmou atribuiu toda a responsabilidade da condução da pandemia ao Ministério da Saúde. O senhor está de acordo?”

Eduardo Pazuello: “Cada ministério tinha suas atribuições. Se ele está falando apenas das ações de Saúde, são todas minhas. Se ele está falando das ações contra a pandemia, são de todos os ministérios”.

10h37: Pazuello cita novamente os efeitos da decisão do STF: “Vejo hoje uma discussão sobre o que quis dizer o STF. Na realidade, o que fica claro nessa discussão é que os prefeitos e governadores estão à frente do processo decisório das medidas restritivas que vão colocar. E como nós nos posicionávamos? Nós apoiamos todas as medidas tomadas. Apoiamos a eles com o que precisarem”.

“Eu não fazia nenhum tipo de juízo para diminuir esta ou aumentar aquela [medida restritiva adotada pelos gestores municipais e estaduais]“, disse.

10h44: “Em momento algum o presidente da República me orientou, me encaminhou ou me deu ordem para fazer nada… diferente do que estava fazendo”, disse.

“As minhas posições e as minhas ações nunca foram contrapostas pelo presidente”, pontuou.

10h46: “Nenhuma vez fui chamado para ser orientado pelo presidente da República de forma diferente por aconselhamentos externos. Não quero dizer com isso que qualquer pessoa, e principalmente o presidente da República, não ouça, não levante dados ou não procure avaliar o que está acontecendo em volta dele. Seria um absurdo o presidente da República não ouvir opiniões, não ouvir versões, para que ele crie sua própria posição”, disse o ex-ministro.

10h47: Renan Calheiros: “Os filhos do Presidente da República influíram, de alguma forma, na administração da pasta da Saúde?”

Eduardo Pazuello: “Da mesma forma que eu esperava ter mais conversas com o presidente, eu quero dizer também que eu esperava que eu pudesse conversar mais com o Flávio, com o Eduardo, com o Carlos. E eu não tive isso. Pelo contrário, pouquíssimas vezes encontrei os três”.

10h49: Sobre a possível existência de um “ministério paralelo” de assessoramento a Bolsonaro no enfrentamento à pandemia: “O presidente falou que assunto de Saúde quem trata é o Pazuello. Nenhuma vez eu fui chamado para ser orientado para nada”.

10h56: Ao fazer pergunta sobre a cloroquina, Renan Calheiros menciona três notas técnicas do Ministério da Saúde (9, 11 e 17, de 2020) – a primeira, publicada durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta, para indicar cloroquina para pacientes graves internados em UTI, e a última, no início da gestão de Pazuello, expandiu o uso do fármaco para o tratamento precoce da Covid.

10h58: “Nós precisamos compreender esse assunto de uma forma… Ele é simples; a gente não precisa botar um monte de fantasmas em cima desse assunto – ele é simples. O Brasil usa cloroquina há 70 anos. A cloroquina é um antiviral e um anti-inflamatório conhecido pelo Brasil”, afirmou Pazuello.

“Em 2016, na crise do zika vírus, ela foi utilizada e foi colocada como protocolo pelo Ministério da Saúde, cloroquina em altas doses – isso para grávidas. Na crise da chikungunya, em 2017, o Ministério da Saúde criou protocolos para uso da cloroquina. Eu tenho todos eles – eu tenho todos eles – em altas doses. Então, são duas posições bem claras”, disse.

“Os médicos estão observando e viram que vários países no mundo, de forma off-label, usavam a cloroquina. (…) Estamos falando de 29 países que hoje têm protocolos de cloroquina no mundo, contra a Covid. Vinte e nove países, e países como China, países como Coreia do Sul, países como Cuba. Cuba, que é mundialmente conhecida pela medicina avançada, tem um protocolo enorme de uso de cloroquina”.

“Essa calça não veste em mim, eu não acho que se deva distribuir medicamento ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ por aí sem prescrição médica. Eu não concordo com isso, e eu não deixei isso e cada vez que eu ouvia alguém falar isso, eu dava no pé: ‘não é para fazer, não distribua medicamento sem orientação médica, sem prescrição médica, nem que você ache que isso aí seja uma solução’. (…) O que tem que haver é disponibilidade de medicamentos, eles têm que estar disponíveis para que o médico prescreva o que achar que deva”.

11h02: Renan Calheiros: “Em algum momento a tese da ‘imunidade de rebanho’ foi cogitada pelo Ministério da Saúde como estratégia de condução de ações de enfrentamento da pandemia?”

Eduardo Pazuello: “Em hipótese alguma”.

Renan Calheiros: “Como eram as discussões com Osmar Terra e Carlos Wizard, sobre a imunização de rebanho?”

Eduardo Pazuello: “Com o Carlos Wizard, zero; com o Osmar Terra, ele me falou sobre essa ideia, mas muito superficialmente, falando do que ele achava das vezes em que ele foi, como Deputado, lá, mas sem nenhum tipo de posição para o ministério, zero, zero… Zero possibilidades de ele colocar como posição do ministério, ou programa, ou projeto do ministério; zero!”

11h11: Renan Calheiros: “Os depoimentos de Fabio Wajngarten e Carlos Murillo revelaram que o Governo não respondeu as propostas da Pfizer para o fornecimento de vacinas ao Brasil, desde agosto de 2020, uma delas com entrega de 1,5 milhão de doses, a partir de dezembro de 2020, e que totalizavam cerca de 18,5 milhões até o primeiro semestre de 2021. De acordo com o relato do representante da Pfizer, somente em novembro, o Ministro da Saúde participou efetivamente das negociações que foram esfriadas por conta de uma suposta inadequação da legislação às cláusulas de contrato que V. Exa. qualificou em entrevistas como leoninas. Por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer ao longo dos seis meses?”

Eduardo Pazuello: “É preciso compreender que a prospecção da Pfizer, ela começou lá em abril e maio, primeiras prospecções da Pfizer, como discussões, tipos de vacina. Nós estamos falando de uma vacina completamente diferente do que a gente está acostumado, uma tecnologia que não era de conhecimento do Brasil. E nós estávamos falando de uma empresa que não topava a discussão da tecnologia conosco: é fechada, é porteira fechada; é isso ou é aquilo, não tem transferência de tecnologia, não tem nada!”

“Quando nós tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer, foi o memorando de entendimento. (…) Naquele momento, quando esse MOU chegou, ele chegou também com cinco cláusulas que eram assustadoras, no meu momento à época. As coisas têm que ser olhadas com aquele momento. Nós estávamos tratando de… Discutindo uma encomenda tecnológica de Oxford que chegaria a 200 milhões de doses esse ano; discutindo com o Covax Facility 42 milhões de doses; e a Pfizer nos colocando um primeiro semestre de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre, e nos colocando cinco cláusulas complicadíssimas”.

“Nós estávamos falando de ativos brasileiros no exterior e fundos – e/ou fundos –, nós estávamos falando de isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais e transferência do fórum para julgamento das ações para Nova Iorque. Estávamos falando de pagamento adiantado, estávamos falando de assinatura do Presidente da República em contrato, coisa que não existe na nossa legislação, e estávamos falando de não existirem multas quanto a atraso de entrega. Talvez todos nós hoje possamos ouvir com o grau de normalidade, mas, a primeira vez que eu ouvi isso, eu achei muito estranho”.

“E coloco um dado interessante: a Pfizer que trouxe US$10 a dose, e nós estávamos negociando a US$3,75. Era três vezes mais caro. Então, eu coloco aos senhores: uma vacina três vezes mais cara, com todas essas cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, a meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80 graus negativo e das cláusulas sobre a logística de entrega, que era nossa responsabilidade…”

“No começo de dezembro, a Pfizer manda o memorando de entendimento dela atualizado e, nesse memorando de entendimento, ela coloca: ‘Nós vamos para 8,5 milhões de doses no primeiro semestre e 62,5 milhões de doses no segundo semestre, desta forma totalizando 70 milhões de doses’. Senhores, essa proposta foi, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre… nós seguimos em frente. (…) Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU*. ‘Não deve ser assinado’. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa. Então, o MOU foi assinado contra as orientações da assessoria jurídica e controle externo, interno e externo. Isso em dezembro”.

*O TCU informou os parlamentares não ter apresentado orientação a este respeito. Pazuello retificou a fala e disse que os pareceres ficaram por conta de AGU e CGU. Posteriormente, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu os pareceres dos dois órgãos, que diziam “não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas”, e aponta medidas “mitigatórias” e “preventivas”.

11h22: Renan Calheiros: “Por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer?”

Eduardo Pazuello: “Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas para a Pfizer, com discussões…”

Renan Calheiros: “Não, não, estou perguntando de agosto a dezembro”.

Eduardo Pazuello: “Eu estou respondendo. De agosto a dezembro…”

Renan Calheiros: “Não houve nenhuma resposta ou acionamento de órgãos de controle”.

Eduardo Pazuello: “O acionamento de órgãos de controle vem na assinatura do MoU”

Renan Calheiros: “Sim, depois de dezembro”.

Eduardo Pazuello: “É, porque até lá nós estávamos discutindo, por exemplo, temperatura criogênica de conservação, tecnologia de risco ainda sem qualquer avaliação, agências reguladoras, não transferência de tecnologia… Nós estamos falando sobre técnica e logística. Nós estávamos falando de preço. Nós estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente – ininterruptamente! Então nós temos todos os históricos de conversas…”

A versão de Eduardo Pazuello conflita com os depoimentos do ex-secretário de comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten e do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. O ex-ministro se comprometeu a encaminhar a documentação à comissão. Também poderão ser solicitadas cópias de pareceres jurídicos da Conjur e da Dinteg acerca das cláusulas polêmicas presentes no contrato apresentado pela Pfizer.

11h30: Questionado se outros laboratórios apresentaram cláusulas semelhantes em contratos, Pazuello respondeu que a Pfizer foi o primeiro, mas hoje há demandas similares da Jansen e do consórcio Covax Facility, caso a compra ocorra diretamente junto aos laboratórios. O relator perguntou se o governo conseguiu alterar os termos, e o general respondeu: “Não, nenhuma vírgula, nada. Nós tentamos, nós forçamos, nós pressionamos, fizemos tudo o que tinha que fazer, mas nós não conseguimos mudar uma vírgula”.

11h46: O relator pediu que o depoente detalhasse as tratativas envolvendo a compra de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Eduardo Pazuello diz que reunião com governadores, realizada em 20 de outubro, marcou uma discussão sobre o Programa Nacional de Imunização e informou que havia sido assinada uma carta de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses do imunizante.

“Vínhamos negociando com Butantan o tempo todo, e aquele momento foi a carta de intenções. Quando fechamos a carta, coloquei isso para os governadores. Naquele momento, houve um vídeo gravado pelo governador de São Paulo (João Doria), com uma posição política do governador, colocando que: ‘Tá vendo? Comprou. Disse que não ia comprar, que vai comprar, que não vai comprar’. Isso causou uma reação na discussão. Naquele momento, eu estava com Covid, e o Presidente foi me visitar. Quando ele chegou na visita, estávamos conversando e a discussão era que a internet estava bombando, dizendo quem manda, quem manda, quem manda em quem. Então, na verdade, aquilo é só um jargão militar, é apenas uma posição de internet e mais nada, sentado num quarto, colocando que ele manda e o outro obedece; quem manda é ele, e eu obedeço. Aquilo é um jargão simplório, colocado para discussões de internet”, disse.

11h52: “Eu queria colocar uma coisa para os senhores: acreditem, nunca o presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan – em nenhuma vez. E eu gostaria de colocar aqui uma coisa diretamente ou por documento, ou por qualquer um”, reiterou.

“Eu queria lembrar que o presidente da República fala como chefe de Estado, fala como chefe de governo, fala como Comandante em Chefe das Forças Armadas, chefe da administração federal, mas fala também como agente político – ele se pronuncia como agente político. Então, quando ele se pronuncia quando recebe uma posição de um agente político de São Paulo, ele se posiciona como agente político também daqui para lá. Então, a posição de agente político dele ali não interferiu em nada do que nós estávamos falando com o Butantan”, disse.

Pazuello alega que, apesar de ter dito que não compraria o imunizante, Bolsonaro não comunicou nada ao ministério e não passou tal orientação. “Ele falou publicamente; para o ministério ou para mim, nunca, até porque eu não tinha comprado nada, até porque eu não podia comprar nada”, disse.

“V. Exa. realmente acatou ou não acatou a ordem presidencial?”, insistiu o relator. “Ele não me deu ordem para não comprar nada, Senador. Já falei”, respondeu o depoente. “Nunca houve a ordem. Aquilo foi apenas uma posição do agente político na internet. Vou explicar para o senhor: uma postagem na internet não é uma ordem. Uma ordem é uma ordem direta verbal ou por escrito. Nunca foi dada. Nunca”, complementou.

11h55: Questionado sobre as razões que levaram o governo federal a fechar contrato, junto ao consórcio Covax Facility, para compra de doses equivalentes a apenas 10% da população brasileira em vez dos 50% a que o país teria direito, Pazuello respondeu: “A negociação com a Covax Facility começou muito, muito nebulosa. Não havia bases, o preço inicial era de US$40 a vacina, não havia garantia de fornecimento. Naquele momento, o que nós nos preocupamos era que assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem uma garantia de entrega efetiva do laboratório. Quarenta e dois milhões de doses para nós, daquela forma, era o máximo que eu poderia fazer, pelo risco que estava imposto ali dentro”.

“No primeiro momento, o risco era muito grande, mas, no segundo momento, eu tinha a oportunidade de comprar, se o volume vencesse. Na nossa visualização, nós não iríamos chegar nem aos 10% neste ano, em 2021. Como nós estamos observando, há dificuldade de entrega. Então, bate exatamente com a nossa análise”, complementou.

12h06: Renan Calheiros: “Por que o Ministério da Saúde não colocou no Projeto de Lei Orçamentária Anual, no orçamento específico, recursos para o combate da pandemia em 2021?”

Eduardo Pazuello: “Pela simples razão que no momento que a gente envia a documentação para a LOA, era ao contrário. Nós tínhamos uma previsão de ainda perder recursos para 2021, pelos cortes que estavam sendo feitos nos ministérios. E a nossa previsão de leis para prever recursos era até 31 de dezembro e que 2021, se houvesse necessidade, teria que se ter novamente créditos extraorçamentários. Não havia… Como nós tínhamos o instrumento de crédito orçamentário, que foi usado normalmente em 2020, nós consideramos que em 2021, caso fossem necessários mais recursos, viriam por medidas provisórias, créditos extraorçamentários”.

12h11: O relator lembrou depoimento de Fabio Wajngaten, que atribuiu ao Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a definição das campanhas de comunicação do governo federal sobre a pandemia. Em sua resposta, Pazuello deu versão distinta à do ex-secretário: “Houve a diretriz de centralizar na Secom as linhas de publicidade que iam ser feitas. Então, praticamente todas as nossas ações tinham que passar pela Secom, era um caminho normal”.

12h20: Renan Calheiros: “V. Exa. saberia dizer por que, nas peças de campanha de combate à Covid-19 referentes ao ano de 2020 que estão no sítio do Ministério da Saúde na internet, não se fala em distanciamento social?”

Eduardo Pazuello: “Não, distanciamento social, eu acho que falava, podia não falar de medidas restritivas de Estado. Agora, manter as preventivas, eu acho que todas”.

Renan Calheiros: “Não, distanciamento social. As propagandas não tratam disso”.

Eduardo Pazuello: “Não havia orientação para não estar lá. Não havia isso”.

Renan Calheiros: “Então, a responsabilidade é de quem? Do ministério ou da Secom?”

Eduardo Pazuello: “Não, não havia ordem para não estar nada sobre distanciamento social. Se a campanha não entrava nesse ou naquele detalhe, isso é uma questão de campanha, não de ordem”.

12h31: Renan Calheiros: “Em sua gestão, foi retirada do Plano Nacional de Contingência a atribuição do Ministério da Saúde de garantir os insumos para diagnóstico da infecção humana pelo novo coronavírus, sendo alterada para subsidiar a rede laboratorial quanto aos insumos para diagnóstico da infecção por SARS-CoV-2 e outros vírus respiratórios. Qual é objetivamente a justificativa dessa mudança?”

Eduardo Pazuello: “Não podemos entrar dentro das ações dos Estados e Municípios. Nós podemos apoiar, subsidiar, entregar, fazer recursos, mas não agir dentro, nós entrarmos”.

12h41: O relator questionou se a modificação teve por objetivo driblar a decisão do Tribunal de Contas da União, que exigiu a execução de uma política de testagem que desse cumprimento ao plano nacional elaborado pelo próprio Ministério da Saúde. Pazuello negou.

Na sequência, Calheiros disse que “o mesmo subterfúgio” foi usado pela pasta para medicamentos de intubação em UTI. Ele lembra que relatório de fiscalização do TCU concluiu que o controle e o monitoramento do ministério neste caso “foram ineficazes” por “falta de controle em tempo real e de sistema apropriado (…) e principalmente por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do País e as reais necessidades das secretarias de saúde”.

“Por que, mesmo diante da possibilidade de recrudescimento da epidemia, foi retirada do Ministério da Saúde a atribuição de garantir o fornecimento de medicamentos estratégicos para o combate à pandemia?”, questionou o relator.

“Não foi para driblar nada do Tribunal de Contas. Foi para ajustar as ações do ministério, responsabilidade de Estado e de Município. Com relação à capacidade de monitorar estoques em Municípios e Estados – estoques –, nós precisaríamos de um sistema realmente muito grande. Então, o que nós achamos que deveria ser feito era atender demandas que fossem necessárias. Se houvesse a necessidade, nós agiríamos. Foi o que foi feito. E quando houve instabilidade do mercado, nós agimos também, de uma forma clara”, respondeu.

“Nós compreendemos, ali no planejamento, os níveis de responsabilidade diferentes, e nós garantimos com ações, e não com o planejamento. Nós fizemos toda a manobra no momento em que a situação se apresentou, toda, sem exceção, até entregar – não só garantir, entregar – até a ponta da linha, remanejar, licitações nacionais, coisas que vão muito além do que a missão básica do ministério. A resposta não é para driblar nada, é apenas a posição legal que achamos que deveria ser tomada, a forma de planejamento”, complementou.

13h04: Sobre o colapso do sistema de saúde no Amazonas em janeiro, com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, Pazuello disse: “No dia 8 de janeiro, nós já tínhamos iniciado o transporte aéreo de oxigênio para Manaus, então, para atender essas demandas logísticas: no dia 8, no dia 10, 11, 12, 13, 14, todos os dias. Transporte de oxigênio por avião, transporte por balsas e transportes”.

13h02: Renan Calheiros: “Quando, em que momento V. Exa. foi informado do risco de desabastecimento de oxigênio em Manaus?”

Eduardo Pazuello: “Eu tomei conhecimento de riscos em Manaus no dia 10, à noite, numa reunião com o governador e o secretário de saúde, quando eles me passaram as suas preocupações, porque estavam com um problema logístico sério com a empresa White Martins”.

Omar Aziz: “Em janeiro, no dia 10 de janeiro ou no dia 11, começou a segunda onda, a falta de oxigênio, em 2021. Foi aí que até os Estados Unidos nos colocaram à disposição um Boeing. Por que a gente nunca pediu aquele avião, ministro?”

Eduardo Pazuello: “Nunca me chegou… Todas as ofertas de entrega de oxigênio, eu aceitei todas. Se elas não foram concretizadas, eu não posso dizer por que não chegou…”.

Omar Aziz: “Tinha um avião, e se passaram nove dias sem uma resposta, e a gente estava precisando de transporte. Era um cargueiro americano, que foi colocado à disposição. A informação que eu tive foi que o Ministério da Saúde teria repassado para o Ministério das Relações Exteriores. O senhor tem conhecimento disso?”

Eduardo Pazuello: “Do que eu me recordo exatamente sobre o avião era que para nós seria excepcional ter um avião. E, todas as vezes que aparecia a possibilidade, ‘sim, nós queremos, e queremos, inclusive, com o próprio oxigênio, fazer uma ponte aérea Miami a Manaus’. Essa era a nossa posição sobre o assunto, especificamente sobre esse assunto. Mas eu não… Eu, pessoalmente, não liguei para os Estados Unidos, nem fiz essa ligação”.

Eduardo Braga: “Ontem, aqui, em depoimento, o ex-chanceler Ernesto Araújo afirmou, categoricamente, que os Estados Unidos da América disponibilizou um avião equipado para transportar oxigênio, que pediu as especificações do governo do estado do Amazonas, aguardou um, dois, três dias, e não recebeu as especificações para informar o governo americano e que o Ministério da Saúde também não deu essas informações. Então, o que gostaríamos de entender, porque muitas pessoas morreram, é se o Ministério da Saúde não deu essas informações ao Itamaraty e por que o governo do Estado não entregou essas informações, o que levou mais de 1,6 mil pessoas a morrerem no Estado do Amazonas.

Eduardo Pazuello: “Senador, com relação à posição lá, de por que o Estado não fez, deveria ter feito, na minha análise. Agora, se não fez, tem que ser questionado. Agora, com relação a ministério se posicionar sobre o assunto, o ministério acho que nunca foi instado. O que eu soube do avião foi por telefone, e a resposta é: ‘Sim, temos interesse. Tem que vir o avião. Quem é que está negociando isso? Quem é que está tratando disso?’. Essas foram as posições. ‘Sim, o ministério quer todas as possibilidades’. Agora, em momento algum me chegou uma solicitação de especificações, ou demandas, ou algo que eu devesse fazer pelo Ministério”.

13h04: Questionado pelo relator, Pazuello disse ter tomado conhecimento do risco de desabastecimento do oxigênio em Manaus na noite de 10 de janeiro, após reunião com o governador e o secretário estadual de Saúde.

O general disse não ter tomado conhecimento de e-mail enviado, em 14 de janeiro, pelo diretor da empresa White Martins, Lourival Nunes, solicitando apoio logístico para o transporte de cilindros de oxigênio gasoso e de tanques de oxigênio líquido para Manaus.

13h08: Humberto Costa (PT-PE): “Nós já temos o acesso a um inquérito do Ministério Público que trata de Manaus, e a informação que lá existe é que o Ministério da Saúde foi informado da iminência de falta de oxigênio no dia 8 de janeiro, por um representante da empresa chamado Petrônio. Esse ofício, inclusive, está lá”.

Eduardo Pazuello: “Esse e-mail, eu também o tenho aqui, foi mandado para a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas”.

13h10: Sobre a atuação do Ministério da Saúde a partir de 10 de janeiro, quando teria tomado conhecimento do risco de uma crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus: “Eu queria colocar aqui aos senhores que quando nós entramos, nós entramos com bastante força. Nós entramos, chegamos no dia 10, no dia 11, abrimos o Centro Integrado de Coordenação e Controle e, já na sequência, no dia 12, já começaram a chegar as aeronaves trazendo mais oxigênio”.

13h12: Eduardo Braga: “Do dia 10 de janeiro ao dia 20 de janeiro, quando chegou a primeira carga da Venezuela, do dia 10 ao dia 20, passaram-se dez dias morrendo, em média, 200 pessoas por dia, no Amazonas. Foram 2 mil amazonenses que morreram! Nós poderíamos ter colocado aquele oxigênio. Faltou dinheiro ao governo do estado para fazer isso?”.

Eduardo Pazuello: “Não”.

Eduardo Braga: “Faltou vontade política do governo federal em fazer isso?

Eduardo Pazuello: “Não”.

Eduardo Braga: “E por que que não fez? Por que que não deu as informações ao Ministro Ernesto Araújo para que o avião dos Estados Unidos pudesse ter ido à Venezuela buscar o oxigênio e levar para o Amazonas, para salvar vidas? É isso que o povo brasileiro quer saber”.

Eduardo Pazuello: “O que que nós temos que ter compreendido? Eu não estou apresentando aqui a responsabilidade de A ou B; eu estou apresentando um fato. E, a partir daí, a CPI pode avaliar a responsabilidade. Então, eu vou apresentar um fato. No dia 10, à noite, tomei conhecimento; no dia 11, abrimos o CICC; no dia 12, chegou o primeiro avião carregando oxigênio líquido, que é o avião da Força Aérea Brasileira; no dia 12!”.

Eduardo Braga: “Esses volumes que chegaram da Força Aérea Brasileira e de outros aviões eram apenas simbólicos. O grande volume de oxigênio vieram pela carga da Venezuela”.

Eduardo Pazuello: “No dia 12, nós colocamos o primeiro avião Hércules ou o KC-390 transportando oxigênio líquido. Já, já adaptados: 12, 13, 14; a partir daí, todo dia. Todo o esforço aéreo nosso já começou no dia seguinte. (…) É preciso compreender que a White Martins mantém em Manaus – é a maior fornecedora nossa – 300 mil metros cúbicos de oxigênio em estoque regulador, tanto em seus tanques, quanto nos tanques dos hospitais. Quando a gente observa aqui os mapas, a gente vê que a White Martins começa a consumir o seu estoque já no final de dezembro, ela já começa a ficar negativa na sua análise. Já no final de dezembro, ela começa a consumir estoques. Então, ela tem um consumo, uma demanda e um consumo obviamente dito e começa a entrar no negativo. E esse estoque vai se encerrar no dia 13. É quando acontece, de 13 para 14 e de 14 para 15, uma queda de mais ou menos 20% da demanda e do consumo do Estado (…) No dia 15, já voltou a ser positivo o estoque de Manaus”.

Eduardo Braga: “Presidente, é preciso dizer ao povo brasileiro, sob pena de nós estarmos aqui sendo coniventes com uma informação errada – desculpe a expressão –, mentirosa: não faltou oxigênio no Amazonas apenas três dias, pelo amor de Deus. Ministro Pazuello, pelo amor de Deus. Faltou oxigênio na cidade de manaus mais de 20 dias. É só ver o número de mortos. É só ver o desespero das pessoas tentando chegar ao oxigênio”.

13h14: O senador Omar Aziz afirma que o Secretário de Saúde do Amazonas diz ter conversado com Pazuello por telefone em 7 de janeiro – 3 dias antes da data em que o general diz ter sido informado sobre o risco de desabastecimento. “No dia 7 à noite, ele não me falou nada de colapso de oxigênio. Foi a solicitação de transporte, a logística de Belém para Manaus, que foi feita no dia 8 e 10”, rebate Pazuello.

13h15: Eduardo Braga: “O senhor estava lá. O senhor assistiu com os seus olhos os nossos brasileiros amazonenses morrerem por falta de oxigênio”.

Eduardo Pazuello: “Eu estava lá”.

Eduardo Braga: “No dia 12, o senhor assistiu com os seus olhos aos nossos brasileiros amazonenses morrerem por falta de oxigênio… No dia 12, no dia 13, no dia 14, no dia 15… O senhor sabe quando foi o pico das mortes no mês de janeiro no Amazonas?”

Eduardo Pazuello: “As mortes, por oxigênio, foram de 14 para 15”.

Eduardo Braga: “Não, Ministro, desculpe. Nós tivemos pico de morte de oxigênio no Amazonas, inclusive no dia 30 de janeiro – no dia 30 de janeiro! Sabe quando chegou a carga de oxigênio que o senhor mandou do Ministério da Saúde para Manaus? Do dia 24 pro dia 25?”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “A da Venezuela chegou antes”.

Eduardo Braga: “Chegou no dia 20! E, antes, nós ficávamos dependendo da ajuda do Gusttavo Lima, do Paulo Gustavo…”

Eduardo Braga: “Ministro, pelo amor de Deus, vamos deixar clara a responsabilidade do Governo do Estado, da Prefeitura e do Governo Federal, porque amazonenses morreram, brasileiros morreram! E vamos parar de ficar dizendo que foram três dias de falta de oxigênio”.

13h16: Em meio à confusão, Aziz determina intervalo de 10 minutos.

13h25: Renan Calheiros: “V. Exa. poderia esclarecer a que se referia ao usar o termo ‘pixulé’?”

Eduardo Pazuello: “Todo final do ano é normal você ter recursos não aplicados em projetos e programas. Então, se você tem um programa que tem R$100 milhões e aplicou 92… Então, você tem saldos não aplicados. São recursos não aplicados de vários projetos que são reaplicados por uma demanda ou outra. Este ano não teve isso: nós pegamos todos os saldos não aplicados, fizemos uma única portaria e investimos no combate à Covid-19. Não houve esse tipo de grana, que é grana pequena. (…) Não tem nada de errado, não falaria nada contra ninguém nem contra uma instituição, em hipótese alguma”.

“Não houve acusações específicas a ninguém. E não será feita acusação específica a ninguém”.

13h37: Renan Calheiros: “A que V. Sa. atribui sua demissão do cargo de Ministro da Saúde?”

Eduardo Pazuello: “Missão cumprida”.

13h38: “A partir do conhecimento da pesquisa que foi feita em Manaus, no final de março, começo de abril de 2020, nós nos sentimos obrigados a fazer uma informação nacional, alertando que não havia a comprovação científica para uso da hidroxicloroquina. Atendíamos, alinhávamos com o Conselho Federal de Medicina e colocávamos de forma clara que o médico seria soberano na prescrição de qualquer e daquele medicamento e que era público e notório que estava sendo usado de forma off-label no Brasil e no mundo a hidroxicloroquina e, caso o médico desejasse prescrever, em consenso com o seu paciente, deveria estar atento para doses seguras, e que não usasse na fase inflamatória, porque não era a fase ideal para ser usado”, afirmou Pazuello sobre a recomendação de uso de cloroquina no tratamento de Covid-19.

13h39: Renan Calheiros: “Então o Ministério da Saúde, sob sua orientação, orientou e recomendou o uso da cloroquina para tratamento precoce?”

Eduardo Pazuello: “Não, senhor. Eu não recomendei o uso da hidroxicloroquina nenhuma vez”.

Renan Calheiros: “E a nota informativa?”

Eduardo Pazuello: “Ela não recomenda. Ela não recomenda. Ela faz um alerta. Ela apenas orienta doses seguras caso o médico prescreva. Isso não é uma recomendação por protocolo”.

13h52: Renan Calheiros: “A  produção de cloroquina pelo laboratório do Exército Brasileiro continuou durante a sua gestão?”

Eduardo Pazuello: “Eu acredito que sim, claro que sim. Sim, o LQFE produz a cloroquina todos os anos, o tempo todo”.

Renan Calheiros: “V. Exa. foi consultado sobre a continuação da fabricação?”

Eduardo Pazuello: “Não”.

Renan Calheiros: “V. Exa. sabe dizer quem deu a ordem inicial para o aumento da produção?”

Eduardo Pazuello: “Não”.

Renan Calheiros: “Sua gestão fez algum planejamento para distribuição de cloroquina para Estados e Municípios?”

Eduardo Pazuello: “Não. A gente só atendia demandas, não planejamento”.

Renan Calheiros: “E quanto à preservação da saúde indígena, houve alguma ação do ministério para distribuição de cloroquina para as comunidades indígenas?”

Eduardo Pazuello: “A distribuição de cloroquina é normal para malária para os indígenas, não para Covid. Nós não fazíamos distribuição… Aliás, eu sou completamente contra distribuição de qualquer medicamento, principalmente cloroquina ou qualquer um, sem a prescrição médica”.

14h01: Sobre o aplicativo TrateCov, que chegou a indicar cloroquina e ivermectina a pacientes que manifestassem qualquer sintoma que poderia indicar Covid, Pazuello disse que a sugestão para a construção da plataforma veio de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O depoimento da secretária perante à CPI está marcada para amanhã, às 9h.

“Ela me trouxe como sugestão, quando voltou de Manaus, no dia 6 de janeiro”, disse. “Essa plataforma foi copiada por um cidadão – e depois nós fizemos um boletim de ocorrência e uma investigação policial sobre isso daí –, e esse cidadão, sim, fez a divulgação da plataforma, com usos indevidos. Quando soubemos que essa plataforma tinha sido copiada e poderia ser usada por pessoas que não estavam dentro do planejado, determinei que fosse retirada do ar e abrissem um processo para descobrir onde estavam os erros disso”.

14h02: Omar Aziz (PSD-AM): “Eles usaram Manaus para fazer de cobaia. Isso é crime contra um Estado, isso é crime contra as pessoas que moram na minha cidade. É cobaia, sim!”.

“Dia 4 de janeiro, tem um vídeo da Mayra ao lado do governador e ela falava de tratamento precoce. E o grande problema do Amazonas aconteceu uma semana depois. Então, tirar aqui e dizer que não tem… Tudo pode se falar, ministro, pode se negar cloroquina, pode se negar uma série de coisas, só não pode negar aquelas imagens das pessoas sem oxigênio no meu Estado. Isso aí não dá para negar”.

15h10: O senador Humberto Costa (PT-PE) usa seu tempo para fazer críticas à gestão de Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

“Eu, até ouvindo V. Sa. falar, pensei que estava, que acordei na Nova Zelândia, onde, do início da pandemia para cá, morreram 26 pessoas. Não é a realidade. Durante 1 ano e 10 meses em que V. Sa. foi ministro, morreram 276 mil pessoas de Covid. Depois que o senhor saiu, já morreu um outro tanto. O Brasil continua sem vacina!”.

“O senhor disse que não comprou a vacina a mais de 10% [da população pelo consórcio Covax Facility], que não entrou no consórcio com mais de 10%, porque era caro. Qual é o preço de uma vida humana, Ministro? Qual é o preço de uma vida humana? Me responda! Para o senhor estar fazendo conta de quanto ia ser… Esses países aí afora estão comprando cinco vezes a população, quatro vezes a população, três vezes a população, e o Brasil não comprou nem para a metade! Nem para a metade”.

“Tem mais. O senhor fala que teve autonomia, e vem aqui repetir os argumentos do Presidente da República. Aqui vieram dois ministros. Um disse: “Eu não tive autonomia, saí porque não tive”. O outro disse: “Eu saí porque não tive autonomia”. E o senhor teve autonomia? Não, o senhor não teve autonomia nenhuma. É porque o senhor fez tudo que o Presidente quis. Quem devia estar sentado aí é o Presidente Bolsonaro. O senhor concorda com todas as ideias estapafúrdias que o Presidente da República tem sobre a Covid-19″.

“O senhor pediu a Fundação Oswaldo Cruz para fazer 25% a mais de cloroquina lá no instituto, lá em Farmanguinhos, argumentando que era para malária. Mas o senhor sabe o que aconteceu com a malária no ano passado? O número de casos caiu 10%. E ele mandou fazer cloroquina. Não sei… Vocês acham que foi para malária? Alguém acha aqui que foi para malária?”.

“O senhor com certeza já deve ter ouvido falar de um movimento que está acontecendo no Brasil, é o movimento que tenta amparar os órfãos a Covid, crianças que não viram a mãe; nasceram e não viram a mãe. Outros de 3, 4, 5, 6 anos que perderam pai, mãe, tio, avó. É tio virando pai. É avó virando mãe. É isso que é o Brasil do dever cumprido que V. Sa. diz ter feito. Ministro, o Brasil lhe culpa, infelizmente, porque eu sei que a culpa não é sua. O senhor é um homem leal. O Presidente lá deve estar no Palácio do Planalto dizendo: ‘Aquilo é um companheiro leal’, porque o senhor veio aqui para livrar a cara do responsável por essa situação”.

15h29: Tasso Jereissati (PSDB-CE): “O Brasil tem 2,7% da população mundial. O Brasil tem cerca de 13% das mortes de Covid. A que o senhor, em sua gestão, atribui esses números dramáticos?”

Eduardo Pazuello: “Eu acredito que a curva de óbito tem a ver com muitas outras estruturas, muitas faltas de estrutura, a nossa capacidade… A nossa capacidade de resposta, de estruturação de leitos, de estruturação de equipamentos, ela não foi a mais rápida que poderia ser. (…) E isso tem a ver com a base da estrutura de saúde que nós já temos no nosso País, ou seja, a gente não faz uma estrutura de saúde em um ano. A própria cepa que nos pegou agora na segunda onda, agora em 2021, não aconteceu em todos os países; essa cepa foi específica de alguns países e, onde ela pegou, ela realmente fez um número de óbitos muito alto. Eu acho que, se nós somarmos esses fatores, nós vamos ter aí uma explicação para essa quantidade de óbitos que nós temos. A própria dificuldade que nós temos na nossa estrutura médica de alinhar o protocolo, alinhar a conduta”.

15h31: “Eu não acho que um medicamento, nós acharmos que a solução ou a causa de mais mortos é o uso ou não da hidroxicloroquina. Eu não sou médico, mas, por tudo o que eu ouvi até agora, isso não é um fator decisivo. Eu acho que o fator principal é o atendimento imediato, não ficar em casa até ter falta de ar e, sim, buscar, o mais rápido possível, o atendimento médico”, disse Pazuello.

15h33: “Eu acredito que o presidente tem, na cabeça dele, outros pensamentos quando ele está agindo dessa forma (promoção de aglomerações e não uso de máscaras). Ele está, na minha visão, tratando também a parte do psicossocial, a parte da posição do povo em acreditar que isso aí vai passar. Isso é uma análise minha. Eu não quero dizer nem que seja essa a análise dele. Então, o presidente tem que ver todos os prismas. Eu me preocupei somente com o prisma da saúde. Os prismas que o Presidente vê são os prismas de um chefe de Estado, que tem outras visões”, afirmou o general.

15h38: Sobre declaração dada por Bolsonaro a apoiadores, em outubro de 2020, de que pediria para cancelar a compra da Coronavac, o ministro afirmou: “O presidente não poderia mandar cancelar a compra, porque eu não tinha feito a compra ainda. Então, eu não cancelei a intenção de compra em momento algum. E o que o presidente falou na rede social, ele não repetiu isso para mim oficialmente nem pessoalmente. Eu não segui, eu não sigo, não seguiria e acho que ninguém deve seguir uma ordem emanada por uma rede social”.

15h52: Ontem (18), o Jornal Nacional apontou indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio. De acordo com o veículo, sem licitação, militares escolheram empresas para reformar prédios antigos durante a gestão de Eduardo Pazuello e usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.

Pazuello deu sua versão ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): ” A informação que tive foi: as causas da emergência não foram a Covid, foram outros tipos de causa, eram causas de risco à integridade das pessoas que estavam trabalhando nas duas instalações. E, dois, não houve emprego de recurso algum, porque os processos foram cancelados. Foi verificado pela nossa própria integridade que a formalidade não estava correta, e ela foi cancelada antes de acontecer. Pelo que eu soube até agora, esses são os fatos, não houve nenhum centavo colocado de nada”

15h53: Eliziane Gama: “O senhor leva a sério o que o presidente da República fala nas redes sociais?”

Eduardo Pazuello: “Eu só levo a sério quando as coisas são tratadas pessoalmente comigo, oficialmente, como ministro. Agora, as posições do presidente nas redes sociais, as posições de tuíteres, aquilo ali é a figura política dele. Dali eu não extraio ordens e determinações para nada, nunca extraí”.

16h11: Por conta do início da ordem do dia no plenário, o depoimento de Pazuello foi suspenso na CPI.

17h15: Eduardo Pazuello passou mal durante o intervalo. O general recebeu atendimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar disse que a testemunha teve uma síndrome vasovagal, estava com o rosto “muito pálido”, mas logo se recuperou após um simples procedimento de posição para reativar a circulação regular no corpo.

“Isso acontece muito. Ele passou muito tempo depondo, está emocionado… Ele está bem, pode voltar, prestar depoimento sem nenhum problema”, afirmou.

17h21: O presidente do colegiado, Omar Aziz, informou que suspendeu a sessão e que a oitiva será retomada amanhã, às 9h30 (horário de Brasília). Estava previsto para esta data oitiva com a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro (conhecida como “capitã cloroquina) – que deve ser adiada para a semana que vem.

17h23: Ao deixar o Senado Federal acompanhado pelo senador Marcos Rogério (Podemos-RO), Pazuello disse que não passou mal e que a sessão foi suspensa apenas por conta da abertura da ordem do dia no plenário da casa legislativa.

17h25: Retornamos amanhã com a continuidade do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Obrigado por acompanhar a transmissão pelo InfoMoney!

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