O Programa de Qualificação de Fornecedores existe desde as Instruções Normativas 76 e 77 do MAPA. Ter o programa no papel e conseguir comprová-lo são coisas diferentes, e é essa lacuna que o Lacpoint foi desenhado para fechar.
As Instruções Normativas 76 e 77 do MAPA estabelecem o Programa de Qualificação de Fornecedores (PQFL) como parte das obrigações do laticínio junto aos seus produtores fornecedores. Na prática, isso significa planejar, executar e registrar ações de assistência técnica de forma sistemática, não apenas prestar apoio pontual quando um problema aparece. A norma não define só a obrigação, define também o padrão de evidência esperado: data, produtor atendido, ação realizada e resultado observado depois da intervenção.
O problema aparece quando uma auditoria, interna ou regulatória, pede a evidência desse programa. Muitos laticínios prestam assistência real aos produtores, visitas técnicas, orientação de manejo, ajuste de protocolo de ordenha, mas fazem isso de forma dispersa: um técnico anota num caderno, outro registra numa planilha própria, um terceiro só se lembra da visita porque tirou foto no celular. Nenhum desses registros, isoladamente, compõe um programa. Diante de um auditor, a ausência de centralização pesa mais do que a ausência de ação.
A diferença entre fazer e conseguir provar que fez
Um laticínio pode estar cumprindo, na prática, boa parte do que o PQFL exige, sem conseguir demonstrar isso formalmente. A ausência de documentação estruturada transforma um programa real em algo que, perante um auditor, parece não existir. E essa lacuna tem custo direto: as mesmas Instruções Normativas que sustentam o PQFL também dão base ao Programa Mais Leite Saudável (PMLS), que concede crédito de PIS/COFINS ao laticínio que comprova, com evidência auditável, investimento em assistência técnica e melhoria de qualidade dos fornecedores. Sem dossiê organizado, o crédito fica na mesa junto com a comprovação do PQFL, dois benefícios perdidos pelo mesmo motivo: falta de registro, não falta de trabalho.
O Lacpoint, plataforma desenvolvida em parceria técnica com a Macofren Tecnologias, organiza esse fluxo. Cada ação de assistência técnica registrada na plataforma fica associada ao produtor, à data e ao resultado de qualidade que se seguiu, criando o histórico consolidado que serve tanto como evidência do PQFL quanto como base documental para a captura do crédito de PIS/COFINS via PMLS. O laticínio deixa de reconstruir esse dossiê às pressas quando a fiscalização chega, porque ele já existe, atualizado, dentro do sistema.
Por que essa documentação também importa, além da auditoria?
Um programa de qualificação bem documentado não serve só para responder à fiscalização. Ele também permite ao laticínio identificar quais ações de assistência técnica realmente se correlacionam com melhoria de qualidade ao longo do tempo, e quais produtores continuam com desvio recorrente mesmo após intervenção, informação que hoje se perde quando o registro é informal ou disperso entre diferentes técnicos de campo. Sem esse cruzamento, cada visita técnica é tratada como um evento isolado; com o histórico centralizado, o laticínio consegue enxergar padrão e priorizar onde a assistência realmente muda o resultado.
Perguntas frequentes
O que é o PQFL e quem exige esse programa?
É o Programa de Qualificação de Fornecedores, previsto nas Instruções Normativas 76 e 77 do MAPA, que estabelece obrigações de assistência técnica do laticínio aos produtores fornecedores.
Um laticínio pode estar cumprindo o PQFL sem conseguir comprová-lo?
Sim. É comum que a assistência técnica aconteça na prática, mas sem registro centralizado, o que dificulta demonstrar o programa formalmente numa auditoria.
Como o Lacpoint ajuda nesse ponto?
Registra cada ação de assistência técnica associada a produtor, data e resultado de qualidade, criando histórico que pode servir como evidência do programa.
A comprovação do PQFL também afeta o crédito de PIS/COFINS?
Sim. O PMLS, que concede esse crédito, exige a mesma evidência documental de assistência técnica prevista no PQFL. Organizar um programa ajuda a sustentar o outro.
A documentação do PQFL tem uso além de responder à fiscalização?
Sim. Permite ao laticínio identificar quais ações realmente melhoram a qualidade ao longo do tempo e quais produtores seguem com desvio mesmo após intervenção técnica.
Sobre a Lacpoint
Plataforma SaaS para gestão da qualidade do leite e compliance regulatório na cadeia leiteira, desenvolvida em parceria técnica com a Macofren Tecnologias, certificada ISO 9001:2015. CEO: Renato Oliveira.
Contato: [email protected] | www.macofren.com