Câmara aprova requerimento de urgência para reforma do Imposto de Renda

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), requerimento de urgência na tramitação de projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos (PL 2337/2021).

O pedido, de autoria do próprio relator da proposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), recebeu apoio de 278 membros da casa legislativa. Outros 158 deputados foram contra o rito acelerado da matéria, que não chegou a ser debatida nas comissões.

Com isso, o texto poderá ser colocado em votação no plenário ainda nesta semana ‒ cronograma que tem sido indicado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).

Por se tratar de projeto de lei, o quórum exigido é de maioria simples, o equivalente a 50% mais um dos deputados em plenário, desde que com a presença de pelo menos metade dos membros da casa legislativa (ou seja, 257 parlamentares).

Embora a votação do requerimento não trate do mérito da matéria, ela é normalmente usada por atores políticos como uma espécie de “proxy” em relação ao apoio com que o PL conta no plenário.

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