Uma seleção coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) poderá direcionar até R$ 6 milhões para projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O chamamento público foi lançado em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como público organizações da sociedade civil.
O Edital de Chamamento Público Conanda/SNDCA nº 01/2026 prevê a escolha de seis propostas. A distribuição será feita entre duas linhas de atuação estabelecidas no edital, com três projetos selecionados em cada uma delas. Cada iniciativa poderá receber até R$ 1 milhão, conforme os limites informados no cronograma e nas regras da seleção.
Os recursos terão origem no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), mecanismo federal destinado ao financiamento de ações e políticas relacionadas à garantia de direitos desse público. Com a previsão de aplicar até R$ 6 milhões, o edital cria uma oportunidade de apoio financeiro para entidades que apresentaram projetos alinhados às linhas definidas pelo Conanda e pela SNDCA.
Cronograma foi alterado pelo governo federal
A principal mudança divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania envolve a data de publicação do resultado preliminar. A previsão, que anteriormente era 19 de outubro de 2026, foi transferida para 21 de outubro. A alteração consta em retificação do cronograma do edital e modifica o momento em que as organizações participantes poderão consultar a classificação inicial.
Segundo a publicação oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a divulgação preliminar será seguida por uma etapa de recursos. As entidades terão cinco dias para contestar o resultado ou apresentar as manifestações previstas no procedimento. Essa fase é parte do processo de análise antes da definição final das propostas habilitadas.
Depois do período destinado aos recursos, a homologação e a divulgação do resultado definitivo estão previstas para ocorrer até 3 de novembro de 2026. A data representa a conclusão programada da seleção, mas a execução dos projetos ainda dependerá das etapas administrativas posteriores previstas no chamamento público e dos procedimentos necessários para a contratação.
Entidades devem acompanhar as próximas etapas
Para as organizações da sociedade civil que participam da disputa, a atualização exige atenção ao calendário oficial. O resultado preliminar indicará a posição das propostas na seleção e dará início ao prazo de cinco dias para recursos. O acompanhamento das comunicações do Conanda, da SNDCA e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será necessário para que as entidades conheçam as decisões e os prazos aplicáveis.
A seleção também interessa a conselhos de direitos, gestores públicos, profissionais que atuam na assistência social e demais instituições envolvidas com políticas para a infância e a adolescência. Como o financiamento será dividido entre duas linhas de atuação, a publicação do resultado deverá mostrar quais propostas foram classificadas em cada frente e como os recursos poderão ser distribuídos entre as iniciativas escolhidas.
O valor máximo de R$ 1 milhão por projeto estabelece o limite individual de apoio, enquanto o teto global de R$ 6 milhões corresponde às seis propostas previstas no edital. Esses números permitem dimensionar o alcance financeiro da chamada, sem significar que todas as organizações participantes receberão recursos ou que cada proposta necessariamente terá o valor máximo. A confirmação dependerá do resultado oficial e das condições definidas para a contratação.
Resultado definitivo deve encerrar a seleção
Até a divulgação do resultado preliminar, a relação das organizações classificadas e os valores destinados a cada iniciativa ainda não estão confirmados na informação oficial utilizada para esta reportagem. Por isso, a composição final dos projetos apoiados deverá ser verificada após a publicação prevista para 21 de outubro. A etapa seguinte será importante para identificar as entidades selecionadas em cada linha de atuação.
Com a homologação prevista até 3 de novembro, o edital avançará para a fase de formalização das parcerias. O chamamento representa, portanto, uma iniciativa federal de financiamento de projetos apresentados por organizações sociais, com foco em ações de proteção de crianças e adolescentes e uso de recursos do FNCA. Até a conclusão do processo, o cronograma retificado é a principal referência pública sobre as datas da seleção.