O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu um chamamento público com previsão de R$ 50 milhões em investimentos para ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares a serviços ligados à atividade rural. O Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural foi publicado em 16 de setembro de 2026.
A iniciativa pretende apoiar organizações que prestam atendimento a esse público e podem contribuir para reduzir dificuldades relacionadas à documentação, à regularização, ao financiamento e à venda da produção. O cadastramento e o envio das propostas começaram em 21 de setembro de 2026, por meio da plataforma Transferegov. O prazo para apresentação dos projetos termina às 23h59 de 21 de outubro de 2026.
Quais serviços estão previstos no edital
Entre as atividades contempladas está o apoio à inscrição e à atualização de registros utilizados por agricultores familiares. O edital cita o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esses instrumentos fazem parte da rotina documental de propriedades e produtores que buscam acessar diferentes políticas públicas e serviços.
A chamada pública também inclui assistência para a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O documento está relacionado à formalização da comercialização rural e pode ser necessário em operações de venda da produção. Ao reunir esse serviço com o suporte cadastral, a proposta busca facilitar etapas que costumam exigir informações, registros e procedimentos específicos por parte dos produtores.
O escopo ainda abrange orientação para o acesso a compras públicas e a mercados privados. Dessa forma, as redes apoiadas poderão atuar não apenas na regularização documental, mas também na aproximação dos agricultores familiares com canais de comercialização. O edital prevê igualmente apoio à elaboração de projetos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Como a medida pode ajudar agricultores familiares
Para muitos produtores, o acesso a crédito, programas governamentais e oportunidades de venda depende da atualização de cadastros e da apresentação correta de documentos. Nesse contexto, serviços de orientação podem ajudar a organizar informações e a encaminhar demandas que, sem assistência, podem dificultar a participação em políticas públicas.
A frente relacionada ao Pronaf é um dos pontos de conexão entre o edital e o financiamento da produção. O portal de serviços do Governo Federal reúne informações sobre o programa e disponibiliza um simulador de crédito para a safra 2026/2027. Pelo chamamento do MDA, as organizações poderão apoiar a elaboração dos projetos necessários para que agricultores familiares busquem esse tipo de financiamento.
O edital também relaciona o acesso a serviços de apoio com a regularização ambiental e cadastral. A presença do CAR, do CCIR e do CAF entre as ações previstas indica que a iniciativa pretende enfrentar entraves que podem aparecer antes mesmo da solicitação de crédito ou da entrada em mercados institucionais e privados.
Quem pode apresentar propostas e qual é o prazo
O chamamento é direcionado a organizações interessadas em oferecer serviços para agricultores e agricultoras familiares, conforme as regras estabelecidas no edital. A inscrição das propostas deve ser feita pela plataforma Transferegov, canal indicado pelo MDA para o cadastramento e o envio dos projetos.
O cronograma divulgado estabelece duas datas principais: o início do período de cadastramento e submissão, em 21 de setembro de 2026, e o encerramento, às 23h59 de 21 de outubro de 2026. As entidades interessadas devem consultar a íntegra do documento oficial para verificar as condições, os procedimentos e os requisitos aplicáveis à participação.
Os R$ 50 milhões previstos não correspondem a um pagamento direto aos agricultores familiares. O recurso está associado ao apoio às organizações que formarão ou integrarão redes de serviços voltadas a esse público. A expectativa é que essas estruturas contribuam para tornar mais acessíveis informações e procedimentos relacionados a registros, notas fiscais, financiamento e comercialização.
Importância para o acesso a políticas públicas
Ao concentrar diferentes serviços em uma mesma estratégia, o MDA procura ampliar o acesso de agricultores familiares a políticas públicas que dependem de documentação e orientação técnica. A medida alcança etapas que vão desde a atualização de cadastros até a preparação de projetos de crédito e a busca por compradores.
Para o público rural, o principal ponto de atenção é acompanhar a implementação das redes selecionadas e identificar os canais de atendimento que serão disponibilizados. Já para as organizações interessadas, o prazo de 21 de outubro representa a data-limite para encaminhar os projetos pelo Transferegov. As informações oficiais e as regras de participação estão reunidas na página do edital do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.