Porte e posse de armas: você ouve esses termos com frequência mas ainda não consegue distingui-los? O empresário e instrutor de tiros Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros veio explicar a diferença desses conceitos de forma bem clara e trazer mais informações sobre o manuseio de armas de fogo no Brasil e no mundo. Se você se interessa por esse assunto e quer aprender mais, vem conferir:
No Brasil, o porte de armas é restrito apenas aos profissionais que atuam na área de segurança, aos policiais, aos integrantes das Forças Armadas e aos demais agentes da segurança privada. No entanto, a posse de armas de fogo é permitida aos cidadãos comuns desde que sejam seguidas algumas regras específicas que regulam o registro do armamento e a comercialização.
Posse de armas
A posse de armas de fogo diz respeito à autorização dada pelo Estado para comprar e possuir munições e armas de fogo dentro de casa ou no ambiente de trabalho, explica Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros. No local de trabalho é permitido apenas caso o responsável legal pela arma seja também o dono do estabelecimento. Para ter a posse é necessário passar por avaliações técnicas e psicológicas, bem como uma série de outros critérios.
Porte de armas
Já o porte refere-se a autorização para que o cidadão possa circular armado fora de casa e fora do local de trabalho. No ano de 2019 a lei que permitia o porte de armas para profissionais da segurança e policiais foi flexibilizada, incluindo também os oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, políticos durante o período de mandato e uma série de outras categorias profissionais.
Quem pode obter a posse de armas?
O indivíduo que deseja obter posse de armas de fogo precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo artigo número 12 da lei 10.826/2003, aponta Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros. É necessário possuir no mínimo 25 anos, comprovar a real necessidade de obter uma arma, residência fixa e ocupação lícita, passar pelos testes de aptidão psicológica e dentre outros fatores.
Caso o indivíduo que esteja solicitando a posse de armas resida em residência com crianças, adolescentes ou pessoas portadoras de deficiência mental, é exigido que haja um cofre ou outro local seguro para o armazenamento das armas de fogo. Esperamos que as informações trazidas por Maciel de Carvalho Rodrigues Medeiros possam ter esclarecido todas as suas dúvidas referentes ao porte e posse de armas de fogo.
