Entenda como Santa Isabel decretou o fim da escravidão antes da assinatura da Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão, foi assinada pela Princesa Isabel, então regente do Império. Com isso, o Brasil se tornou o o último país do Ocidente a abolir a escravidão.

Passados 134 anos, pesquisadores buscam compreender e destacar personagens que foram determinantes para a implementação da legislação.

André Rebouças, Luís Gama e José do Patrocínio foram alguns dos notáveis líderes negros abolicionistas que contribuíram para que o fim da escravidão fosse decretado pelo Estado.

No Alto Tietê, mais precisamente em Santa Isabel, também houveram articulações e movimentos da população negra livre e escrava para que em 19 de fevereiro de 1888, três meses antes do simbólico ato de assinatura da Princesa Isabel, a abolição fosse decretada no município.

A “abolição antecipada” em Santa Isabel
Em 19 de fevereiro de 1888, antes mesmo da assinatura da Lei Áurea, o município de Santa Isabel, que na época reunia as chamadas “freguesias” de Santa Izabel e Nossa Senhora do Patrocínio de Santa Izabel, já havia abolido a escravidão.

De acordo com a história oral, um dos componentes que contribuiu para o movimento pela abolição na cidade foi o Clube Abolicionista e Republicano do município, fundado por Maximino Antônio de Camargo no final do século XIX.

A entidade reunia interesses de quem desejava a transição do império para a república e entendia que o fim do regime escravagista também contribuiria para que fossem alcançados os objetivos.

No entanto, é importante ressaltar que a resistência e a luta do povo negro escravizado foi determinante para que a abolição fosse concretizada. As movimentações no final do século XIX em Santa Isabel e em todo o país demonstram isso.

Em “Sonhos de liberdade e a demora na libertação: posturas, leis e as listas de classificação de escravos na Villa de Santa Izabel (1831-1888)”, a historiadora Adriana Cristina Ferreira Muffo explica que, a partir da década de 1870, a mobilização de negros escravizados se intensificou no país.

“(…) na medida em que a instituição escravocrata encontrava-se em declínio, essas rebeliões conjugadas à ação abolicionista, a contestação e a fuga de cativos adquirem outra dimensão, fazendo com que muitos proprietários concedessem liberdade aos seus escravos mediante contratos de trabalho, visando garantir a mão de obra e a estabilidade”.

Essa foi a resposta encontrada para legislações que amenizavam os impactos financeiros de uma libertação total e imediata para os senhores de escravos. Desde a assinatura da Lei Eusébio de Queiroz até a Lei Áurea, ou ainda a abolição decretada antes em Santa Isabel, o fim da escravidão foi resultado de um longo processo de lutas sociais e políticas de negros e negras.

População negra de Santa Isabel no final do século XIX
Segundo o “Recenseamento Geral do Brazil” de 1872, considerada a primeira pesquisa sobre a população que habitava o país realizada antes da República, 1.106 pessoas ainda viviam na condição de escravas no município de Santa Isabel – na época ainda chamada de “Santa Izabel”. A população total da cidade era de 7.715. Ou seja, 14,33% dos habitantes da cidade ainda viviam na condição de escravos.

Esta proporção era maior do que a identificada em outro município da região. Naquela época, em Mogi das Cruzes – que agregava as freguesias de Sant’Anna de Mogy das Cruzes, Nossa Senhora D’Ajuda de Itaquaquecetuba, Nossa Senhora da Conceição da Escada e Senhor Bom Jesus de Arujá – 1.496 habitantes eram considerados escravos, o que representa 9,9% do total de 15.803 pessoas da população.

O bairro 13 de Maio
Em 2014, o g1 produziu uma matéria sobre o turismo acerca do bairro, região construída a partir da libertação de escravos no ano de 1888.

Igrejas do município, como a de Nossa Senhora do Rosário, a de Nossa Senhora do Monte Serrat e a Capela de São Benedito – padroeiro dos escravizados -, foram alguns dos pontos da cidade construídos pela mão de obra negra escravizada.

Segundo a oralidade, o atual bairro 13 de Maio era a maior fazenda da cidade e pertencia a Maximino Antônio de Camargo. Ele cedeu o espaço para que a população negra liberta o ocupasse.

Também é no bairro que está localizada a Rua Santa Cruz, onde supostamente, de acordo com a história oral, praticava-se o comércio de escravos.

Ainda de acordo com a história oral, foi a partir da Rua da Abolição, uma das vias do bairro, que a região passou a ser habitada por negros libertos.

Tema de documentário
A formação do bairro 13 de Maio foi documentado pelo produtor audiovisual Julio Motta. Em 2018, ele teve a ideia de registrar este capítulo da história de Santa Isabel em um documentário apresentado como trabalho de um curso que realizava. (veja aqui um trecho do documentário)

“Durante uma aula fomos instruídos a produzir algo sobre a cidade. Santa Isabel tem diversos pontos históricos e turísticos, porém o bairro 13 de Maio tem um marco muito importante que merecia ser abordado”.

Julio conta que a produção e filmagem foi realizada por ele e por Otávio Cayres. Ele conta que

“O bairro foi completamente criado por trabalho escravo da época, o que torna ainda mais significativo esse marco da abolição acontecer antes da Lei Áurea e do povo negro como triunfo levantar um monumento representando sua libertada bem no centro da rua principal”.

O monumento citado por Julio é o Obelisco Treze de maio, erguido no bairro como um marco da abolição. Instalado em 1894, o obelisco representa a luta travada pela libertação dos escravos em Santa Isabel. Segundo a oralidade, a construção foi financiada por Maximino Antônio de Camargo.

Uma “falsa abolição”
A assinatura da Lei Áurea é interpretada para o movimento negro, segundo Lindemberg Alves, fundador da Associação Afro Brasileira de Cultura e Arte (Afrontarte) de Mogi das Cruzes, presidente do Conselho de Igualdade Racial e membro do Movimento Negro Unificado, como uma data em que nada há motivos para celebrar.

Lindemberg Alves afirma que, apesar de a Lei Áurea ter oficialmente rompido com o regime escravagista, a legislação não garantiu direitos básicos para a população negra que aqui vivia.

“Nós não acreditamos que a abolição foi algo fundamental para acabar com a escravidão, porque a reparação que deveria vir para os negros veio os senhores de de escravos. Então, a abolição foi mais um ato político do que um ato libertador, porque os negros estavam se rebelando na época. Se essa abolição, se essa libertação viesse por meio da mão dos escravos, hoje a sociedade seria totalmente diferente, sem esse racismo estrutural que a gente tem hoje. A abolição foi muito benéfica para o branco, não para o negro, mas há fatores históricos. Nós, negros, não vemos o 13 de maio como uma data a se comemorar nenhum tipo de melhoria para a população. Ela [Lei Áurea] acomodou o negro nos morros e nas periferias e fez com que essa população vivesse essa falsa abolição”.

Ele conclui dizendo que a dificuldade em adquirir documentos sobre o período escravocrata é um exemplo do que ele acredita que representa a Lei Áurea. “A prova dessa falsa abolição é justamente isso, a falta de documentos da época para poder falar sobre esse assunto”.

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