Não se pode transigir com ameaça à democracia nem admitir corrosão da autoridade do Judiciário, diz Fachin

O ministro Edson Fachin afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin fez a manifestação logo depois de o presidente do STF, Luiz Fux, relatar aos ministros os encontros que manteve na véspera com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

As reuniões de Fux com Pacheco e Nogueira foram realizadas em meio a um ambiente de tensão institucional, em razão da crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre o governo federal e o Poder Judiciário.

No último dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira — um dia depois de ele ter sido condenado à prisão pelo STF — e na semana passada defendeu uma apuração paralela à do Tribunal Superior Eleitoral na eleição deste ano. Segundo Bolsonaro, essa sugestão foi apresentada ao TSE pelas Forças Armadas, que fariam essa apuração.

“O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições — e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Fachin.
Segundo Fachin, a liderança do Supremo “é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais”.

No pronunciamento, o ministro conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Para o ministro, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições”.

O presidente do TSE disse que as liberdades democráticas “integram o patrimônio moral das gerações futuras”.

“É nossa missão social”, afirmou o ministro, garantir um futuro a essas gerações “mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”.

“É necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico”, declarou.

De acordo com o presidente do TSE, o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.

Liberdade de imprensa
Fux e a ministra Cármen Lúcia também se manifestaram em defesa da liberdade de imprensa.

“É de suma importância, como sempre fizemos, prestigiarmos a imprensa profissional que tem sido fundamental para a história do próprio Brasil. A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, declarou Fux ao cumprimentar os profissionais que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos do tribunal.

“Não há democracia sem imprensa livre. Acho que é algo bem simples de ser entendido. O direito à informação é previsto no inciso 33 do artigo 5º da Constituição. Não há possibilidade de, num período de tantas mentiras, mentiras dolosas, planejadas para cumprir determinados objetivos – e peço, não desculpas, mas apenas que possa acentuar, porque o que é chamado como fake news, muitas vezes não entendem. É uma mentira. Mentira dolosa, planejada, com objetivos planejados e específicos. É preciso que as coisas tenham o seu devido nome”, disse Cármen Lúcia.

‘Pacificação’
Após se reunir com Fux nesta terça e com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista sentir uma “disposição” para a “pacificação” entre as instituições.

“São conversas institucionais, necessárias para o alinhamento entre essas instituições. Senti uma disposição de todos esses atores de um compromisso de pacificação, de respeito mútuo entre essas instituições”, afirmou o senador nesta quarta.

“Todos nós comprometidos com a preservação da democracia, com o respeito institucional, que se faz através do diálogo entre os representantes de cada uma das instituições. É muito importante, é muito bom que isso aconteça para que não haja essa situação de um acirramento eleitoral, de uma disputa eleitoral contaminar as boas relações que devem os presidentes, os membros das instituições terem entre si”, completou Pacheco.

Questionado sobre sua percepção em relação ao compromisso das Forças Armadas em respeitar as urnas e as eleições, o presidente do Congresso disse que as instituições militares são “responsáveis” e cientes do papel democrático de defesa da pátria e das instituições.

“[Papel] que envolve inclusive a defesa da Justiça Eleitoral. Temos urnas eletrônicas que sempre foram motivo de orgulho para os brasileiros, que são testadas, aferidas, confiáveis, e nosso sistema eletrônico de votação fará com que a população escolha seus representantes na eleição em outubro deste ano. Naturalmente, com a participação das Forças Armadas, que vão incentivar a votação pelo sistema eletrônico”, afirmou Pacheco.

Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as Forças Armadas estão sendo “orientadas para atacar” o processo eleitoral no Brasil e “tentar desacreditá-lo”. Na ocasião, Barroso não citou quem estaria orientado as instituições a atuar contra as eleições.

Ao longo de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro já questionou diversas vezes a segurança das urnas eletrônicas e apontou possibilidade de fraude nas eleições.

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