Deputados avaliam que marco legal das startups dá segurança a investidores

Plenário da Câmara durante sessão do Congresso

Na sessão do Plenário da Câmara desta segunda-feira (14), deputados avaliaram que a aprovação do marco legal das startups vai dar segurança aos investidores.

“Vivemos um momento em que os juros no Brasil nunca estiveram tão baixos, e a gente precisa ter segurança jurídica para que aqueles que têm dinheiro, que querem investir e gerar trabalho e inovação – soluções para as nossas vidas – consigam colocar esse dinheiro nesses investimentos”, disse o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Ele destacou que a proposta regulamenta um setor em desenvolvimento em todo o mundo e que é capaz de gerar empregos e renda. Ganime também afirmou que a proposta cria o ambiente para o surgimento de diversos “unicórnios”, como são chamadas as empresas de tecnologia privadas avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares antes de abrir seu capital em bolsas de valores.

Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) destacou que a proposta torna as startups atrativas para o investimento privado, os chamados investidores-anjo, que investem na empresa em busca de retorno se o negócio for bem sucedido. “O marco das startups está blindando o investidor-anjo do ônus de investir nas empresas e do ônus de uma empresa que não seja rentável”, disse.

Ele lembrou que o Brasil já é berço de startups de sucesso, como o ifood e o Nubank, entre outras.

Impacto social

Coautora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) destacou que as empresas de inovação também podem ter impacto social com o desenvolvimento de novas tecnologias. “Quando a gente abre espaço para esse investimento, para que essa inovação tenha impacto no setor público, toda a sociedade tem a ganhar, especialmente quem mais precisa”, disse.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a proposta é um passo importante no fortalecimento da inovação. “Marco importante para o futuro, para a busca de produtividade e uma referência para a nossa juventude”, ressaltou.

Relator do projeto (PLP 146/19), o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) destacou que a proposta foi negociada com diversos partidos para estabelecer a melhor legislação. “É um marco legal que desburocratiza, traz mais segurança jurídica para investir. E a consequência é gerar mais renda e mais emprego. Isso é o futuro”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também defendeu o texto. “Essa questão das startups é muito importante para o País, muito importante para a inovação tecnológica, para que nós possamos destravar toda essa situação da criatividade, da geração de emprego e de renda, enfim, de abertura de espaços produtivos no País”, afirmou.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ressaltou que a proposta gera estímulo e segurança jurídica para as startups.

Direitos trabalhistas

Alguns parlamentares de oposição, no entanto, manifestaram preocupação com regras previstas no projeto que impactam direitos trabalhistas. A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirmou que, apesar da tentativa de acordo, o partido votaria contra o texto por acreditar que um dispositivo fragiliza a remuneração dos trabalhadores, que poderia depender diretamente do sucesso da nova empresa.

“Não sei dizer se de fato é esta a intenção ou não, mas, da forma como está no texto, estas categorias de colaboradores, prestadores de serviço têm, sim, a possibilidade de ter como única forma de remuneração estas stock options [participação na empresa]”, destacou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também afirmou que é importante manter os direitos trabalhistas para o setor de inovação. “Essa possibilidade de compra de ações em verdade se estende para outras empresas, não apenas às startups, então abre um precedente extremamente perigoso”, lamentou.

Sobre esse ponto, o relator explicou que o objetivo é garantir a participação dos colaboradores no sucesso da empresa. “Não só o empreendedor, dono da empresa, vai ganhar. Mas o trabalhador, o empregado, com stock options, vai ter a opção de também ser sócio da empresa e ganhar com o crescimento da economia”, disse Vinicius Poit.

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