Senado aprova texto para nova lei de falências

Medida permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias

As mudanças são vistas como necessárias em meio à pandemia do novo coronavírus, que fez estragos na economia brasileira

Senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O PL 4.458/2020 amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. As mudanças são vistas como necessárias por senadores em meio à pandemia do novo coronavírus, que fez estragos na economia brasileira.

Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial. Conforme o projeto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.

Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias; proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial; e estimula a apresentação de plano de recuperação a credores e negociações preventivas, além de regular outros temas.

Com Agência Senado