4 coisas que você deveria saber para cobrar dos políticos que ajudou a eleger

Com um custo estimado entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, o Brasil foi às urnas na última semana eleger ao menos 67,8 mil políticos. Juntos, eles devem controlar uma receita estimada em R$ 649 bilhões em 2018, ou 10% de toda a riqueza produzida ao longo de um ano.

Trata-se de um processo custoso, em que apenas o “horário eleitoral gratuíto”, que saiu pela bagatela de R$ 538 milhões em renúncias fiscais, supera a arrecadação de 99% dos municípios brasileiros, mas essa é apenas parte da questão.

Ao menos 7 em cada 10 municípios brasileiro dependem em mais de 80% de repasses de outras esferas de governos, com 1 em cada 5 dependendo em mais de 90%.

A farra que levou à criação de ao menos 1600 municípios desde a constituição de 1988 pode ser explicada em boa parte graças a facilidade que novos municípios possuem de acessar recursos do chamado “Fundo de Participação dos Municípios”, que transfere recursos arrecadados pela União para os entes federativos locais.

Temos inúmeros municípios pelo país que são meros repassadores de recursos, sem uma economia que lhes permita ter autonomia. Some-se a isso o fato de que 79% dos brasileiros não se lembram em quem votaram na eleição passada e temos algumas dezenas de milhares de pessoas que controlam orçamentos gigantescos sem grande participação popular.

É bem verdade que as redes sociais mudaram um pouco este paradigma. Hoje, sem grande esforço, você consegue seguir os políticos que elegeu e ficar de olho, ao menos naquilo que eles querem que você veja (o que já é um começo).

Ficar de olho naquilo que os políticos irão votar nos próximos anos é crucial para cobrar resultados, mas é preciso também saber as responsabilidades que cabem aos municípios e os temas que serão colocados na mesa para manter uma cobrança mais certeira.

Justamente por isso resumi alguns temas que acredito serem importantes para você acompanhar.

1.Até 93% dos projetos aprovados nas câmaras municipais são inúteis

Uma das questões mais relevantes quando o assunto é acompanhar o trabalho de quem você ajudou a eleger (ou em caso de seu vereador e prefeito não terem sido eleitos, de quem você ajuda a bancar), é a quantidade de legislações inúteis aprovadas nos legislativos municipais.

De norte a sul a do país, a maior parte das proposições avaliadas se referem a projetos sem impacto real na vida da população.

São homenagens, nomeação de ruas, criação de datas comemorativas, ou projetos que não possuem um caráter obrigatório, mas apenas uma “sinalização”.

Um bom exemplo disto foi a votação em Porto Alegre sobre o número de mulheres em aplicativos de motoristas. A emenda que previa uma cota de 20% foi aprovada e posteriormente vetada mas, segundo sua autora, a vereadora e hoje deputada federal Fernanda Melchiona, não tinha caráter obrigatório.

No Rio de Janeiro, segundo a ONG transparência Brasil, a média de projetos relevantes apresentados por vereadores ficou em 9,4%. O que significa que no período analisado, cerca de 200 dos 3 mil projetos discutidos tinham algum impacto real.

Em Palmas, no norte do país, a média foi de 85% de proposições inúteis, em São Paulo, cerca de 7 em cada 10 referem-se a nomeação de ruas ou datas comemorativas, também irrelevantes.

São projetos que consomem recursos de um legislativo que chega a custa R$ 10 bilhões ao ano para o país.

Mais relevantes do que medalhas, convém ficar de olho em vereadores que se propõem a rever, analisar e possivelmente revogar legislações.

Inúmeras leis ainda vigentes dizem respeito a temas que foram úteis aos cidadãos há 30, 40 ou 50 anos e que hoje perderam o sentido, mas ainda se mantém ativas, causando insegurança para pequenos empreendedores.

2. A previdência ainda é uma questão em aberto dos municípios

Sim, eu sei que você provavelmente não aguenta mais falar em reforma da previdência, mas essa questão ainda é importante nos municípios.

A boa notícia é que, como mostra o Banco Mundial, os salários do funcionalismo não são discrepantes do restante da população, como ocorre no governo federal, onde um funcionário do executivo ganha em média 56% mais do que um trabalhador de mesma função na iniciativa privada.

Os municípios também não possuem déficits significativos nas suas previdências, o que é outra boa notícia, na média.

Mas, por qual motivo então se preocupar com essa questão? A razão é simples. A população, seja de qual município for, não é estática. Na média, estamos envelhecendo, o que significa que, lá na frente, se nada for feito, teremos um problema grave para resolver.

A má notícia é que, fora da média, municípios relevantes como São Paulo, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro, já apresentam problemas graves nas suas previdências.

Em São Paulo, por exemplo, o gasto com a previdência é de R$ 9 bilhões por ano,  contra uma receita de R$ 1,4 bilhão.

A diferença, de R$ 7,6 bilhões, poderia custear um valor de R$ 600 mensais, dobro do valor proposto por Guilherme Boulos, para 1 milhão de famílias.

Poderia, é claro, se o tema fosse levantado e os gastos equacionados. Isto porém foi sumariamente ignorado durante o primeiro turno.

3. O plano diretor

Outro ponto extremamente relevante que deverá entrar em pauta, especialmente nas capitais, é o que diz respeito ao Plano Diretor.

De maneira simplificada, o plano dá um norte para os objetivos da cidade, definindo as regras de construção e uso de espaços públicos.

Trata-se de um tema extremamente relevante e pouco debatido, pois ele pode impactar diretamente na qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.

Um maior adensamento por exemplo, permitiria que linhas de transporte público e espaços de lazer, como parques, estivessem mais próximos dos cidadãos.

Como Rual Lores, editor da Vejinha, a edição paulista da Veja, mostra, cerca de 550 mil nova-iorquinos moram a 10 minutos a pé do Central Park, enquanto apenas 20 mil paulistanos moram na mesma distância do Ibirapuera. Tudo como consequência de planos de construção restritivos.

Estas regras podem ainda ajudar a definir o transporte público, uma vez que baixa densidade pode encarecer o custo de transporte, elevando o número necessários de carros e tornando ônibus mais ineficientes.

Os bilhões em subsídios que pagamos para empresas de ônibus também decorrem disso. A poluição gerada pelos carros também.

Vivemos menos graças à poluição causada por automóveis. São cerca de 2 anos que subtraímos da nossa expectativa de vida.

O tema, claro, não se restringe a adensamento, mas ao uso de espaços. Prédios com muros imensos e afastados da rua diminuem a segurança nas cidades.

Os paredões e as grades tornam as cidades menos vivas, diminuindo a qualidade de lazer e aumentando a insegurança nos bairros.

Em termos de meio ambiente, a questão também não se restringe ao ar que você respira, mas a preservação de mananciais que abastecem as cidades.

Regulações muito rígidas podem forçar as pessoas a procurarem áreas de risco para viver, graças ao custo de áreas centrais.

Residências improvisadas, sem saneamento e longe do trabalho, diminuem a renda de uma família, e causam impacto ao longo de décadas nas crianças.

4. Atenção à primeira infância

O atendimento em creches é também responsabilidade dos municípios.

Em um país onde 42% das crianças vivem na pobreza, o tema é possivelmente o mais relevante em termos de longo prazo.

Como o economista e prêmio Nobel James Heckman mostra, investir na primeira infância pode impactar positivamente a vida de uma criança por décadas.

Trata-se do melhor investimento possível. Muito mais do que subsídios para transporte, auxílio emergencial ou qualquer outra questão que você possa imaginar.

Investir em creches garante não apenas uma alimentação para muitas famílias, mas a possibilidade de que os pais possam trabalhar sem preocupações.

Ainda assim, estes investimento são comumente ignorados.

Nada menos do que 65% das crianças entre 0 a 3 anos estão fora das creches. Ao mesmo tempo há 1089 obras paradas.

O problema não é novidade, mas se agravou com a crise que fez governos de todo o país cortar verbas em investimentos.

Investimentos, ao contrário de salários e da previdência, não são gastos obrigatórios, motivo pelo qual são via de regra os mais atingidos por cortes de despesas.

Trata-se de um contingente de 1,5 milhão de crianças que irão, nas próximas décadas, ver seu potencial ser diminuído porque decidimos investir errado.

São crianças que terão pior desempenho escolar e se tornarão trabalhadores menos produtivos, tendo menos tempo para o lazer e uma vida mais difícil, pois elas não cabem no orçamento.

Cobrar soluções como essas é urgente, pois o impacto pode ser muito mais duradouro e danoso do que o já preocupante ano escolar de 2020.

Você tem inúmeros instrumentos para participar e cobrar políticos hoje, basta investir parte do seu tempo. Um “seguir” no Instagram e você já tem acesso direto ao seu vereador.

Pode mandar mensagens, acompanhar o trabalho e cobrar.

Basta saber o que exigir.

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