Equipe econômica quer incluir parte dos gatilhos do teto em plano de recuperação dos estados

A área econômica do governo mudou a estratégia para tentar fazer andar a aprovação de alguns gatilhos do teto de gastos. Dando como pouco provável a aprovação da PEC Emergencial ainda este ano, a solução encontrada foi incluir no PLP 101, que trata do plano de recuperação dos estados, a parte dos gatilhos que não precisaria, em tese, ser implementada por emenda à Constituição.

O texto foi entregue na quinta-feira (12) a Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, que está encarregado da articulação e já anunciou que o PLP estará na pauta das próximas semanas após as eleições municipais.

Com isso, passariam a fazer parte do PLP 101 regras como vedação a reajustes e promoções, o que, nas contas do Ministério da Economia, deve abrir um espaço de até R$ 15 bilhões a partir de 2022 e daria um sinal de “perenidade” no ajuste das despesas.

A redução de jornadas e vencimentos, por outro lado, não está incluída na proposta, já que teria de ser feita por meio de PEC. Se não conseguir avançar dessa forma, o governo cogita, como segunda opção, enviar um PLP exclusivamente tratando desses gatilhos.

Vale ressaltar que a estratégia não é consenso, ainda não foi trabalhada com os líderes da base e sofre resistências do próprio autor da proposta, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que acredita que os dois assuntos não deveriam ser misturados e que a inclusão desses gatilhos pode contaminar seu texto, que foi amplamente debatido com governadores, parlamentares e Economia.

No projeto original, constam apenas as contrapartidas para os estados, em que gastos com Saúde, Educação, emendas parlamentares e transferências extraordinárias do governo ficam excluídas do teto.

A criação do Renda Brasil, que estaria na PEC Emergencial, não é vista como prioridade por setores do governo. O discurso na equipe econômica é de que o Bolsa Família, que já tem R$ 6 bilhões a mais para 2021 em relação a este ano, somado a programas de microcrédito, seria uma alternativa melhor que o Renda Brasil, já que nem Palácio do Planalto, nem Congresso conseguiram chegar a um consenso sobre onde seriam feitos os cortes de despesas para fazer o programa caber no Orçamento. Outro caminho seria, no próprio Orçamento, o Congresso redirecionar recursos de alguma rubrica para o Bolsa Família.

Entre parlamentares, no entanto, há disposição de um programa mais amplo e a expectativa de que o presidente não desista do Renda Brasil e que, passadas as eleições municipais, ele possa defender o pacote de “maldades”, ou seja, cortes de despesas na PEC Emergencial, para viabilizar o programa.

Isso poderia ocorrer no início do próximo ano, já que o Orçamento só deve ser votado em 2021. O fato de que não haverá mais auxílio emergencial após o fim deste ano pode ser fator de pressão para que Congresso e governo cheguem a um acordo sobre a proposta — nesse contexto, a equipe econômica precisará vencer a pressão do Congresso que certamente aumentará pela criação de um programa maior a qualquer custo.

A hipótese de prorrogação do auxílio emergencial é descartada no Ministério da Economia. Exceto, claro, em caso de uma segunda onda forte da pandemia.

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