Barroso: Desvio institucional transformaria Brasil em “pária” mundial

Luís Roberto Barroso - InfoMoney da Expert XP 2021

SÃO PAULO – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que o Brasil vive um momento de “certo estresse” nas relações entre os Poderes, mas avalia que a “sociedade brasileira já está madura o suficiente para não aceitar qualquer tipo de desvio institucional”.

O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou, nesta quarta-feira (25), do painel “Fake News e democracia no debate eleitoral de 2022”, pela Expert XP 2021.

Durante o seminário, ele disse que “o Brasil vive um momento institucional singular” e alertou que qualquer “desvio institucional” poderia transformá-lo em uma espécie de “pária” mundial. A fala ocorre no momento de maior tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os tribunais superiores.

“Sempre há, em todas as democracias, alguma tensão entre o Executivo e o Judiciário. Essas tensões, em uma democracia, são absorvidas de maneira institucional e civilizada”, disse.

“O Brasil vive um momento peculiar, em que algumas decisões do Supremo (…), todas rigorosamente pautadas pela Constituição, trouxeram algum grau de estresse político, mas não se deveria vislumbrar um risco para as instituições”, pontuou.

Barroso destacou três situações: a decisão que culminou na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal; o entendimento de que, em matéria de saúde pública, União, estados e municípios compartilham competências; e a criação do inquérito das Fake News – no qual o próprio Bolsonaro acabou incluído no rol de investigados após ataques ao sistema eleitoral.

Desde que o voto impresso ganhou destaque no debate nacional, Barroso passou a ser uma das principais vozes contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava do assunto. Nas discussões, ele sustentou que haveria riscos de quebra da garantia constitucional do sigilo ao voto, dificuldades para o transporte de milhões de cédulas em um país com histórico de roubo de cargas e atuação de milícias e do crime organizado e maior risco de fraudes durante a contagem manual.

Tais posições e envolvimento no processo legislativo tornaram Barroso um dos principais alvos do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo das semanas, a crise escalou e passou a envolver os tribunais superiores, que adotaram uma posição em defesa de seus membros.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News no STF, também voltou a ser atacado por Bolsonaro no período, diante de sua inclusão no inquérito e após uma ofensiva sobre aliados do mandatário – que culminou na prisão de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e em buscas e apreensões contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).

Bolsonaro, na última sexta-feira (20), protocolou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado Federal, em um movimento inédito para o país desde a redemocratização. O gesto já havia sido prometido uma semana atrás e o mandatário tem dito que apresentará outro contra Barroso.

Embora nos bastidores a avaliação seja de que as ações não devem prosperar, o caso aprofundou o nível de tensão política.

Durante o painel desta quarta-feira, Barroso evitou tratar diretamente dos embates com Bolsonaro, mas disse tratar com indiferença ataques pessoais e que seguirá atuando quando considera importante proteger as instituições.

“Ataques pessoais eu ignoro, trato com a indiferença possível. Eu não sou um ator político, não sou um ator institucional, não participo de bate-boca, não paro para discutir miudezas. Eu só atuo quando considero importante proteger as instituições, porque essa é a causa da minha geração”, disse.

“A causa da minha geração foi a conquista e a preservação da democracia, e eu não me desvio deste caminho por nada e acho que a sociedade brasileira já está madura o suficiente para não aceitar qualquer tipo de desvio institucional – que, aliás, nos tornaria párias mundiais”, complementou.

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