Auxílio Brasil é a prioridade de Bolsonaro e não está vinculado à tributação de dividendos, diz ministra

BRASÍLIA – O programa Auxílio Brasil é prioridade para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu financiamento não depende da taxação e lucros e dividendos, que consta na proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados.

É o que diz a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que, nesta terça-feira (24), participou do painel “Agenda de reformas: desafios para modernizar o Brasil”, pela Expert XP 2021. Assista os destaques pelo vídeo acima.

O discurso contrasta com o que vinha sendo defendido pela equipe econômica. Inclusive, na exposição de motivos do PL do Imposto de Renda, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a tributação sobre dividendos poderia ser considerada “medida compensatória” para eventual aumento de despesas, “decorrente do novo programa social do governo federal”.

“Como projeto de lei, o auxílio tem a característica de tramitação mais rápida que uma PEC, mas o auxílio não está vinculado aos lucros e dividendos como tem sido colocado a todo momento. Têm soluções sendo tratadas para que seja aberto esse espaço, se encontrem esses recursos, porque o auxílio é a prioridade do governo. São pautas que seria bom caminharem juntas, mas tem alternativas em uma não caminhando com a outra”, afirmou.

O Auxílio Brasil é o programa do governo federal que irá substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família. A ideia é que o número de famílias atendidas seja ampliado, assim como o valor médio repassado a cada mês.

O benefício é tido como uma espécie de “bala de prata” de Bolsonaro para a corrida presidencial do ano que vem, especialmente diante da piora na avaliação de seu governo, conforme apontam as mais recentes pesquisas.

A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi enviada no último dia 09, mas até agora não avançou no Congresso Nacional. O valor do programa ainda não foi definido, mas, segundo a ministra, estará de acordo com as regras fiscais vigentes – inclusive o teto de gastos.

“O governo não mandou valor, mas o presidente, em todas as falas, tem dito que quer que seja um valor maior, que ele atenda a uma demanda da população. Não tem o valor poque ainda precisa, com responsabilidade fiscal, fazer essa construção. É preciso aguardar para ver o tamanho da possibilidade que teremos dentro do Orçamento”, disse.

Flávia Arruda afirmou ainda que, nos últimos dias, os analistas mostraram-se pessimistas em relação às sinalizações econômicas do país. Para ela, o movimento é “exagerado” – assim como entende ter sido o otimismo dos agentes no início do governo.

“Nessas últimas semanas, o pessimismo parece que tem disseminado entre os analistas. É uma reação um pouco exagerada, tanto quanto aquelas que tivemos, tempos atrás, em que se achava que tudo ia dar certo, a economia ia disparar como um foguete, e a verdade é que surgiram muitas dúvidas recentemente. Estou longe de ser economista, mas sei que tem muita preocupação com os noticiários recentes, o que trouxe situações desafiadoras ao nosso país neste momento em que vivemos. Colocar isso de forma pontual é importante. As dúvidas hoje estão centradas na PEC dos precatórios, na reforma da renda e no financiamento do Auxílio Brasil”, afirmou.

Crise entre os Poderes

Durante o painel, a ministra negou haver uma crise entre os Poderes. Segundo Flávia, o que houve foi “um ponto divergente” que tensionou o ambiente político. “O presidente colocou de uma forma que ele julgou correta e está dentro das atribuições”.

Na última semana, Bolsonaro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de cometimento de crime de responsabilidade. O magistrado é relator do Inquérito das Fake News, pelo qual Bolsonaro passou a ser investigado por ataques ao sistema eleitoral.

O pedido causou tensão entre os Poderes e gerou reação negativa de diversas entidades, como a OAB, que não considera que a ação tenha fundamento, e dez partidos, que pediram a rejeição do pedido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por meio de nota, o STF repudiou o pedido e disse que o “Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”.

No painel desta terça, Flávia Arruda minimizou o desgaste e destacou que os Poderes são independentes. “Os Poderes têm entre si independência e formas de dialogar, um diálogo fluido – não falo em sintonia, mas sim desse diálogo permanente que gera convergência de temas que precisam sem enfrentados”, pontuou.

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